O presidente Jair Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares no seu primeiro ano de mandato. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões em 2019, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostra que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais. As informações são de Felipe Frazão e Thiago Faria no Estadão.
Emendas são indicações feitas por parlamentares de como o governo deve gastar parte do dinheiro. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Embora as emendas sejam impositivas – o governo é obrigado a reservar espaço no Orçamento para pagá-las –, cabe à Presidência decidir quando os valores serão liberados. Por isso, a hora em que o repasse é feito é usada para barganhar apoio a votações importantes no Congresso.
Com o discurso de que não pratica o “toma lá, da cá” – liberação de verbas em troca de apoio parlamentar – Bolsonaro praticamente manteve o ritmo de pagamentos que marcou governos anteriores e usou uma prática comum na política brasileira: acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos parlamentares.
O principal exemplo foi a aprovação da reforma da Previdência, em julho. Os R$ 3,04 bilhões empenhados naquele mês – a primeira etapa da liberação de emenda – só não superaram o mês de dezembro, quando líderes partidários deram um ultimato: ou o governo pagava o que foi prometido nas negociações deste ano ou o Congresso não aprovaria mais nenhum projeto do Executivo, nem mesmo o Orçamento, o que poderia levar a um “apagão”.
O resultado da barganha foi o empenho de mais R$ 3,57 bilhões e o pagamento de R$ 1,27 bilhão até 28 de dezembro, dado mais atualizado do Siga Brasil, sistema do Senado que permite acompanhar a execução do orçamento federal.
Procurada, a Secretaria de Governo, responsável pela articulação do empenho e pagamento das emendas parlamentares, não comentou a liberação recorde. Segundo a pasta, os dados consolidados devem ser divulgados na próxima semana.
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o pagamento das emendas foi possível por causa do “enorme esforço fiscal”, “reflete o início da recuperação da política econômica” do governo e também “mostra o respeito do presidente Bolsonaro pelo Congresso”. “Ele prioriza a execução orçamentária vinculada à solicitação de parlamentar”, disse o senador.
Corrida
Servidores das equipes de orçamento e técnicos das assessorias parlamentares de ministérios viraram noites nos últimos dias de 2019 para conseguir empenhar o maior número de emendas. Alguns parlamentares também fizeram um plantão incomum em Brasília entre o Natal e o Ano Novo, em busca de recursos para prefeitos aliados.
“Talvez eu seja o único senador que esteja aqui até agora”, comentou o tucano Roberto Rocha (MA), que gravou vídeos no Palácio do Planalto e na portaria de ministérios para comemorar a liberação de dinheiro na virada do ano. A “peregrinação” deu certo no Ministério do Desenvolvimento Regional. O líder do PSDB conseguiu o empenho de R$ 16 milhões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para asfaltar ruas em quatro municípios do Maranhão: Bacabal, Imperatriz, Santa Inês e Presidente Dutra. As emendas deram um reforço no caixa dos prefeitos – três deles estão no final do primeiro mandato, ou seja, podem concorrer à reeleição no ano que vem – além de um reforço na relação com o senador, que pretende disputar o governo maranhense em 2022.
Ações
Dos recursos liberados por Bolsonaro via emenda parlamentar em 2019, 95% são relacionados a gastos com saúde – R$ 5,4 bilhões. A área é a única que, pela lei, tem destinação obrigatória por parte dos deputados e senadores. Entre as ações que mais tiveram dinheiro liberado no ano passado estão também obras rodoviárias, como a manutenção de trechos na região Norte e a reforma de adequação da BR-116, entre Pelotas e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.