O Estado começou a implantar, por meio da Controladoria-Geral do Estado, o programa de Integridade e Compliance. O objetivo é garantir o cumprimento de todas as regras, leis e regulamentos aplicados aos órgãos e secretarias. A medida foi apresentada nesta terça-feira (15), no Palácio Iguaçu, durante a reunião da equipe de governo presidida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que avalizou a proposta, reafirmando que a atual administração do Estado tem um compromisso com a ética e a transparência nos atos de governo.
As secretarias da Infraestrutura e Logística e do Planejamento são as primeiras a receber as equipes da CGE. A previsão é que no período de um ano todos os órgãos estaduais já tenham cumprido as etapas de implantação do programa, fazendo com que o Governo do Paraná esteja apto a receber as certificações internacionais de compliance.
Ratinho Junior, que foi autor de um projeto de lei sobre o tema, afirmou que o programa é uma inovação necessária no setor público. “Os métodos que serão implantados darão legitimidades aos atos da equipe de governo e dos servidores públicos, cuidando cada vez melhor do dinheiro público para que ele seja bem aplicado”, disse.
Essas medidas, destacou o governador, vão melhorar a imagem externa do Estado e contribuir com a atração de investimentos internacionais ao Paraná. “Conseguir atingir esse objetivo será importante para atrair investimentos, para que os investidores deem prioridade ao Estado”, afirmou o governador.
O QUE É – O programa de Integridade e Compliance da CGE visa a adoção de um conjunto de medidas, mecanismos e procedimentos internos para a prevenção, detecção e remediação de práticas que podem configurar irregularidades e desvios éticos e de conduta.
As medidas envolvem a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas voltados à moralidade e eficiência administrativa do Estado. As ações envolvem todos os servidores, colaboradores e agentes públicos estaduais, além de fornecedores e terceiros que se relacionam com o Estado.
CÓDIGO – Um Comitê de Integridade e Compliance será criado para reportar as informações apuradas pela CGE e deliberar sobre as medidas administrativas a serem tomadas. Também será elaborado um Código de Ética e Conduta para os servidores, agentes públicos e todos os entes ligados ao governo.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o projeto vai atender pilares internacionalmente reconhecidos para a implementação do compliance. “Ele conta com o suporte da alta administração, com o compromisso do governador e dos secretários para a implementação das medidas de combate à corrupção e busca da ética, integridade e moralidade da administração pública”, disse.
De acordo com ele, será trabalhada a gestão de risco, com a identificação e análise de todos os riscos das secretarias e implantação medidas de mitigação, com o estabelecimento do controle interno em todos os órgãos e pastas do Estado. “Haverá um contínuo processo de aprimoramento deste mecanismo”, explicou.
ESTATAIS – Na reunião do secretariado, o governador também comentou o bom desempenho da Copel e da Sanepar na Bolsa de Valores. Os papéis das duas estatais paranaenses tiveram forte valorização nesta semana.
Ratinho Junior orientou, ainda, que a equipe amplie o relacionamento com os ministérios e órgãos federais para o encaminhamento de demandas do Paraná. Ele citou que a agenda do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Foz do Iguaçu na última sexta-feira (11), para as comemorações dos 80 anos do Parque Nacional do Iguaçu, serviu para que o Estado conseguisse importantes avanços no apoio federal ao setor de turismo e meio ambiente.