O Diário Oficial da União de ontem veio bem mais alentado do que o normal. Incluindo as edições extras, foram 430 páginas. É o registro de uma das maiores dispensas coletivas vistas na administração pública federal. Possivelmente, a maior da história, já que jamais o governo foi tão grande, e nunca chegou alguém à Presidência com tão forte ímpeto de passar a régua em tudo que se fez até agora. Informações do Correio Braziliense.
Foram demitidos de cargos de confiança 300 servidores da Casa Civil e 199 de outros ministérios. No total, portanto, 499 pessoas perderam seus cargos em apenas um dia. Há também os que decidiram ir para casa, por diversas razões. Na edição de ontem do DOU também foram lavradas 371 aposentadorias, um número igualmente excepcional. Na soma geral, 245 servidores civis e 126 militares passaram à reserva.
Isso é só o começo. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, avisou que vêm mais cortes, a exemplo da demissão em massa feita na pasta dele. “Sobre o episódio da exoneração, a gente brincou em ‘despetização’, o presidente gostou do exemplo, e todos os ministros estão autorizados a, dentro das suas pastas, proceder de maneira semelhante e ajustada a cada uma das pastas”, afirmou. “Esse conceito que temos de rever está perpassando todo o governo, até para desaparelhar e permitir que o governo possa executar suas políticas”, emendou ele, em entrevista coletiva a jornalistas em seguida à primeira reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que durou quase quatro horas.
O que o ministro chama de “despetização” é, na verdade, o afastamento de funcionários de carreira que não são vinculados ao PT e tiveram cargos de destaque também em governos anteriores ao de Luiz Inácio Lula da Silva (leia na página 3).
De acordo com dados do Ministério do Planejamento (agora extinto), de novembro de 2018, existiam 122.093 cargos e funções comissionadas, distribuídos entre 632.057 servidores ativos e pessoas de fora, com remuneração entre R$ 1.467 e R$ 29.604. A despesa com pessoal, no mês, foi de R$ 12,994 bilhões.
“É normal que quem chegue empregue seu pessoal, mas a intenção do governo de investigar cada um para saber a ideologia causou estranheza. Quando o servidor faz concurso, não tem de declarar cor, sexo, religião ou opção, seja ela qual for. É uma determinação da Lei 8.112/1990 (Estatuto do Servidor)”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo.
O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, lembrou que é praxe, a cada início de governo, que todos os funcionários de confiança coloquem o cargo à disposição. “É uma questão de ética. Neste momento, quando se constata uma ruptura com o que aconteceu de 2003 a 2016 e o predomínio do pensamento liberal, é natural que o presidente Jair Bolsonaro tenha a intenção de escolher aqueles com quem ele tem maior afinidade”, assinalou. Com a redução de 29 para 22 ministérios, Castello Branco acredita que a economia de recursos públicos será grande. “Nos Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança, por exemplo, muitos não serão reconduzidos, por causa do enxugamento da estrutura. A redução dos custos pode ser considerável”, frisou.
Segundo o economista, o serviço público brasileiro é “paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro”, o que impede o investimento em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança. “Temos de tomar uma providência: 93% das despesas primárias (sem as despesas financeiras) são obrigatórias. Em 2021, o percentual pode chegar a 98%. Restarão apenas 2% para o governo servir à sociedade”, argumentou. Ele citou estudos do Banco Mundial, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e até dados do governo de transição para apontar que a qualidade do serviço é ruim, não por falta de funcionários, mas por falta de produtividade. “Os servidores têm salários muito acima dos da iniciativa privada. Têm poder de pressão, e governos anteriores cederam por razões políticas, sem observar as questões fiscais”, afirmou.
Impacto
Servidores temem uma descontinuidade de projetos e programas e uma paralisação na prestação de serviço à população, apontou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). “Há um pessoal com trabalho de excelência, com memória das ações do Estado, que nunca serviu a partidos. É paranoico dispensar sem critérios”, disse. “E se não há critérios, nos preocupa o que virá daqui para a frente. Parece-me uma medida desesperada de quem não conhece a complexidade do Estado. A sociedade vai sofrer com isso.”
De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, efetivamente, é possível que todos fiquem afastados, pelo menos, por sete dias. “Após a dispensa tácita, o servidor volta ao órgão de origem e poderá acertar o retorno com a chefia. Somente após o dia 10 teremos o volume novo de pessoal”, informou. Não se sabe ainda o impacto financeiro das exonerações na Casa Civil, mas, segundo a assessoria, o número de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE, apenas para servidores) e cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) caiu, desde ontem, de 603 para 382.
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