Por Roger Pereira, no Paraná Online:
Para tentar tirar o Paraná do Cadastro Único de Convênio (CAUC) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que registram estados inadimplentes com a União, a Procuradoria-Geral do Estado teve de contradizer um dos principais discursos de campanha do governador Beto Richa (PSDB), quanto a aplicação de recursos públicos na Saúde.
O novo governo, que foi eleito prometendo empregar 12% do Orçamento Estadual em Saúde Pública, corrigindo distorções dos antecessores, apresentou ação no Supremo Tribunal Federal alegando que, em 2009, o Estado investiu 12,08% em Saúde.
O descumprimento da determinação Constitucional de investimento mínimo de 12% em saúde é o motivo da inclusão do Estado nos cadastros de inadimplentes, o que faz com que o Paraná não consiga liberação de recursos federais, mesmo os que já tenham convênio assinado.
Para atingir a meta constitucional de 12%, o governo do Paraná incluiu em despesas com saúde investimentos em saneamento básico e merenda escolar, entre outros, o que foi condenado por Beto Richa durante a campanha eleitoral, com a promessa de que, se eleito, passaria a investir os 12% em ações específicas de Saúde. A união também não aceitou esses investimentos em Saúde e considerou o Paraná inadimplente por não aplicar os 12% na área. (Leia mais)