Solicitação sobre o tema, com objetivo de reduzir impacto financeiro sobre os cidadãos paranaenses, foi encaminhada no mês de abril à Casa Civil e Detran
Atendendo ao requerimento n. 2020/20 apresentado pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) no dia 13 de abril, na Assembleia Legislativa, solicitando a adoção de providências para prorrogar o prazo para pagamento do IPVA e licenciamento dos veículos no exercício de 2020, o governo do Estado encaminhou nesta terça-feira, 21 de julho, à Assembleia Legislativa (Alep), o projeto de lei n.456/2020, em regime de urgência, tratando do tema.
O requerimento foi proposto com o intuito de contribuir com o cidadão paranaense diante dos efeitos financeiros causados pela pandemia do Covid-19. O envio de expediente foi encaminhado ao secretário da Casa Civil, Guto Silva e ao até então diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), coronel César Vinicius Kogut.
Conforme o projeto encaminhado à Alep nesta terça-feira pelo governo, o IPVA 2020 que não foi pago no prazo legal, poderá ser pago em até 6 vezes, com parcelas mínimas de R$ 106,60. Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos até 17 de agosto no site da Secretaria da Fazenda e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poderá emitir o licenciamento do veículo.
“Esta medida é importante para não se pressionar as diversas famílias do Estado que estão em situação financeira difícil, especialmente aquelas que possuem veículo por necessidade de trabalho, como por exemplo motoristas de aplicativos, taxistas e caminhoneiros´´, ressaltou o deputado.