Em encontro realizado em Gramado (RS), os sete governadores do estados das regiões Sul e Sudeste, responsáveis por 70% da economia do Brasil, voltaram a manifestar apoio à reforma da Previdência. Com exceção de Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, que tem ressalvas ao texto apresentado por Bolsonaro, os governadores afirmaram apoiar integralmente o texto, sem esperar contrapartidas.
Reunidos para o encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), destacaram que, a partir de conversas com as bancadas de parlamentares sobre a necessidade da reforma da Previdência, é possível perceber que há uma maioria em seus estados favorável à aprovação.
A confiança dos governadores foi liderada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que previu que o texto será aprovado até setembro e “abrirá as comportas” para um novo ciclo de desenvolvimento econômico do país.
“Só o estado de São Paulo nos próximos oito anos, com a aprovação da Previdência, tem R$ 120 bilhões de novos investimentos, considerando o nosso programa de desestatização “, disse.
Anfitrião do evento, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a partir da Nova Previdência e de uma posterior reforma tributária, o Brasil estará “saudável do ponto de vista fiscal” e “menos complexo para os contribuintes”, com condições de estimular o investimento privado e fazer a economia “deslanchar”.
“A condição de retomada econômica passar por assegurar a investidores que este país não vai quebrar, e a reforma da Previdência é essencial para isso. Se você não tem suporte e compreensão de que ela é estruturante, evidentemente que se fragiliza qualquer recuperação econômica”, afirmou.
Ao defender a proposta, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), disse que a “sociedade tem que ter um encontro com a verdade” e que, sem ela, o Brasil “vai continuar rastejando” economicamente.
O catarinense Carlos Moisés (PSL) classificou a realização da reforma da Previdência como uma porta que abrirá espaço para próximas propostas do governo federal. “A gente esvazia essa pauta e avança em tantas outras necessárias, como a reforma tributária, política, e assim por diante”, disse.
Os governadores também destacaram que o apoio ao texto do ministro Paulo Guedes não é condicionado a nenhuma espécie de socorro financeiro como contrapartida.
Os governadores de de estados em condições financeiras mais precárias, como de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmaram que a defesa da reforma parte do princípio que ela, por si só, já trará benefícios fiscais aos estados.
“A longo prazo, teremos todos os estados em uma situação financeira melhor. Ganharemos naturalmente, não temos que pedir nada em troca. Estamos sendo tirados de um mar cheio de tubarões e ainda estamos querendo um banquete? Acho que só de sermos resgatados já é muito bom”, disse Zema.
“A reforma dará condições ao governo federal, tendo resolvido o crescente déficit previdenciário, de poder fazer socorro aos estados em problemas fiscais. Agora, uma coisa não é condição a outra. Não há barganha”, concordou o governador gaúcho, Eduardo Leite.
O único governador que apresentou ressalvas à reforma foi Renato Casagrande. Ele reiterou o que já tinha manifestado na reunião de abril do Consud, de que é contrário à alteração proposta para o Benefício da Prestação Continuada (BPC), às propostas para a aposentadoria rural, à desconstitucionalização da legislação previdenciária e à proposta de capitalização.
Casagrande avaliou que essa não pode ser a única pauta do governo federal, defendendo que a formulação de uma reforma do pacto federativo precisa andar junto. “Nós temos que avançar com a Previdência, mas, ao mesmo tempo, temos que avançar com outros temas”.
Governadores de outras regiões, como o Nordeste e o Centro-Oeste, já se manifestaram contra a revisão do BPC.
Desde que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma foi apresentada, governadores e parlamentares do Nordeste rejeitaram, também, a criação de uma cobrança mínima de R$ 600 por ano do trabalhador.
Lideranças da região também querem que o governo volte atrás na proposta de elevar a idade de aposentadoria para pessoas de baixa renda e para trabalhadores rurais. Na última sexta-feira (24), Bolsonaro foi a Recife e se reuniu com governadores do Nordeste. Foi a primeira visita dele à região desde que assumiu a Presidência.
GUEDES
Os governadores do Sul e do Sudeste afirmaram não ver com preocupação a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse, em entrevista à revista Veja, que “pega o avião e vai morar lá fora” se sentir que Bolsonaro não quer a reforma e se não houver condições de aprová-la.
Eduardo Leite classificou a manifestação de Guedes como o “óbvio ululante”. “Se você se apresenta para fazer mudanças e não tem apoio para aquelas mudanças, se o seu projeto não é compreendido, o que se há de fazer?”. Para ele, a fala de Guedes não pode ser considerada “qualquer tipo de chantagem”.
Doria afirmou que Guedes é um “patriota com espírito de brasilidade” que faz um esforço pessoal de conduzir o processo da reforma da Previdência. O governador fez questão de salientar a capacidade de diálogo do ministro.
“Ele tem sido uma pessoa afável, aberta ao diálogo com o Legislativo, sobretudo com as duas grandes lideranças [Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre], com os setores produtivos, com os governadores, indistintamente. Ele tem sido correto e um democrata neste diálogo”, disse.
O governador de Minas Gerais avaliou a manifestação de Guedes como uma forma de “chacoalhar o ambiente” e considerou que o quanto mais ampla e abrangente for a reforma, melhor. “Nós estamos diante de uma situação semelhante a de uma pessoa que passa por uma cirurgia bariátrica e precisa perder 150 kg. Se ela perder 130 kg, é um grande avanço. Se ela puder perder 160 kg, melhor ainda”, disse Zema.
Servidores estaduais
Zema também foi veemente na defesa de que os regimes próprios dos servidores estaduais devem ser incluídos na reforma. “Isso vai evitar um desgaste em 27 assembleias legislativas. Alguns estados vão conseguir aprovar depois de muito desgaste, outros não. O ideal é que já se resolvesse tudo”, disse.
Para ele, caso o tema das aposentadorias de servidores estaduais não for resolvido, é questão de “cinco ou dez anos” para que os demais estados brasileiros se encontrem numa situação de penúria como a que vivem hoje Minas Gerais e o Rio Grande do Sul.
“A Previdência se transformou numa pirâmide financeira, que está estourando agora. Ou nós revertemos ou vamos ter um colapso em questão de poucos anos”.
Dória destacou que há um sentimento de unanimidade entre os governadores do Cosud da necessidade de vinculação da reforma da Previdência com os estados. “Não faz o menor sentido imaginar a desvinculação. Ela é negativa, é inadequada, não corresponde ao interesse correto dos governadores”.
O governador catarinense também considerou que o importante é que a reforma inclua os regimes próprios. “Se ela não for ideal, a gente entende que tem que ser prioridade uma reforma que contemple quase todos os itens. É um peso que os estados não conseguem mais carregar”, disse Carlos Moisés.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi o único a não comparecer no encontro. Ele foi representado por seu vice, Cláudio Castro (PSC), que também defendeu a reforma e expressou confiança na sua aprovação.
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