O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, propôs aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira(PMDB-CE), que seja votado projeto legalizando os jogos no país e destinando os recursos dos impostos cobrados para um fundo de Segurança Pública. Segundo Pezão, a proposta foi discutida no encontro de governadores realizado nesta terça-feira, na residência oficial do governador do Distrito Federal. Ele disse ser “importantíssimo” o pacote de seis projetos de Segurança Pública que a Câmara começou a discutir. As informações são de Cristiane Jungblut n’O Globo.
— Na reunião também propusemos a legalização dos jogos com a destinação dos impostos para se criar um fundo de segurança pública. O presidente do Senado nos disse que põe para votar, mas que tem que estar acordado com o presidente Rodrigo Maia — disse Pezão.
Nos caso do pacote de Segurança Pública, Pezão elogiou a iniciativa de Maia de destinar esta semana a votações dos projetos sobre o tema. Ele disse que a questão dos bloqueadores de celular nos presídios já é adotada no Rio de Janeiro e acrescentou que já foi alertado que é preciso já “modernizar” o sistema.
— Importantíssimo. Tudo que se relaciona com Segurança Pública é música para os nossos ouvidos. A gente vem cobrando há muito tempo medidas, apresentamos diversas pautas. Todas essas medidas foram apresentadas por secretários de Segurança. A gente tem que saudar. Poucas vezes vimos o Congresso tão envolvido. A Segurança Pública é um problema dos governos municipais, dos estaduais e principalmente do governo federal — disse o governador.
Pezão defendeu ainda uma mudança na lei recém sancionada pelo presidente Michel Temer que aumenta a punição para porte ilegal de fuzis. Segundo ele, é preciso uma pena ainda mais alta.
— É crime hediondo, mas a pena continua com três anos. Esse portador de fuzil com seis meses, menos de um ano, ele está na rua. A gente precisa mudar várias leis — disse.
No encontro com Maia, Pezão foi informado de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deve mostrar até dezembro um esboço de projetos sobre legislação e Segurança Pública. Segundo Pezão, os projetos serão votados em 2018.