Governos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem antecipação de 7 bilhões de reais pelo ressarcimento de perdas com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ameaçam decretar calamidade financeira caso não sejam atendidos. A informação foi dada nesta terça-feira por representantes dos Estados após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. As informações são da Veja/Reuters
O pedido surge na esteira do projeto apresentado pelo governo para renegociação das dívidas estaduais com a União, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados. Com baixo endividamento, muitos Estados dessas regiões buscam ajuda adicional do governo para lidar com seus problemas de caixa. Eles alegam que não foram beneficiados pelo alongamento.
“É uma decisão já tomada por vários Estados brasileiros, algo como catorze, quinze Estados brasileiros, principalmente dessas três regiões”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), citando que há problemas de seca, insuficiência de recursos para segurança pública e para arcar com a folha de pagamento. Segundo Dias, Meirelles afirmou que, por enquanto, não há proposta para socorrer os Estados.
Em junho, o Estado do Rio de Janeiro declarou calamidade pública em suas finanças e pediu recursos ao governo federal para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano. Em resposta, o governo do então presidente interino Michel Temer editou uma medida provisória liberando 2,9 bilhões de reais para a segurança dos eventos esportivos.
A intenção inicial dos governadores era ter uma reunião com Temer. Por questões de agenda, contudo, o compromisso para falar sobre o tema acabou sendo assumido pelo ministro da Fazenda.
“(Ele) colocou algumas questões e que vai estudar, mas já estamos esperando esse estudo há bastante tempo”, disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
Ativos no exterior
Durante a reunião, foi apresentada inclusive a ideia de o auxílio emergencial ser feito como antecipação ao que os Estados receberão com a regularização de ativos no exterior. Os recursos com a investida entrarão nos cofres do governo até 31 de outubro, e parte será destinada aos Estados.
Segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), outra demanda dos Estados é referente ao pagamento de 1,95 bilhão de reais no âmbito do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações). Ele admitiu, contudo, que o pedido também segue sem horizonte.
“(O ministro) não conseguiu ainda nos dar uma resposta concreta em relação exatamente ao que pode ser destinado aos Estados enquanto operação de crédito, tampouco conseguiu ainda precisar quando é que o 1,95 bilhão do Fundo de Exportações será pago aos Estados”, disse.
Mais cedo, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), havia dito que alguns Estados do Nordeste iriam decretar estado de calamidade se não fosse apresentada uma solução em 10 dias.
Participaram da reunião com Meirelles nesta terça-feira os governadores de dezessete Estados: Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Paraná, Acre, Distrito Federal, Amapá, Roraima e Tocantins.