Em reunião nesta quarta-feira (14) com a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), governadores eleitos vão condicionar a reformulação do pacto federativo à liberação de verbas aos estados pelo governo federal. O encontro, em Brasília, reúne representantes de 18 estados, Bolsonaro e os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. As informações são da Folhapress.
Na prática, na discussão sobre mudanças no pacto federativo, os governadores defendem nova divisão das receitas de tributos, hoje concentradas na União. O debate ocorre em meio a uma crise fiscal, tanto nos governo regionais, quando no federal.
Antes do início da reunião, o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a discussão sobre o pacto federativo contempla o repasse de recursos para que governadores possam tomar decisões em áreas como saúde, educação e segurança pública.
“Esses recursos já existem, não dependerão de novas emendas ou novos recursos ou do orçamento”, disse.
Sem detalhar a fonte do recurso, ele defendeu que o repasse seja rápido e ressaltou que outros auxílios federais podem ser discutidos “com um pouco mais de tempo”. Segundo ele, a contrapartida a ser dada pelos governadores será a boa gestão.
O governador eleito do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou que, dentro do pacto federativo, é fundamental que os estados sejam compensados por perdas geradas pela redução de ICMS, um imposto estadual, em produtos exportados.
“Que cada um faça o seu dever de casa e nós possamos construir um ambiente de governança para os estados e o governo federal em que o equilíbrio das contas possa prevalecer, mas, acima de tudo, a capacidade dos estados de fazerem frente às expectativas da sociedade.
Projeto que tramita na Câmara define que a compensação pelo governo federal deve ser de R$ R$ 39 bilhões anuais. O texto foi aprovado em comissão e precisa passar pelos plenário da Câmara e do Senado.
Doria, além dos governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e Rio, Wilson Witzel (PSC) organizaram o encontro.
“Tenho certeza de que o governo federal não vai conseguir realizar nada se não estiver em conjunto com os estados”, disse Ibaneis. “A ideia é formular um novo pacto federativo, para que todos possam sair da crise. Não só os estados, mas a União passa por uma crise fiscal muito grande”.
Ao se encontrar com governadores, Jair Bolsonaro pretende receber em troca apoio para fazer avançar o Congresso pautas econômicas, como a reforma da Previdência.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que os estados poderiam discutir o tema.
“É possível trabalhar a [reforma] da Previdência, nós queremos apenas que não se transforme num prejuízo especialmente aos mais pobres. Mas [estamos] abertos a tratar do equilíbrio fiscal.”
Ele é o único representante no encontro do Nordeste, região em que o PT teve mais votos do que Bolsonaro. Embora confirmada, a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), não compareceu. Da Bahia, participou o vice-governador João Leão (PP).
Dias minimizou, porém, a ausência dos colegas.
“O Nordeste, todos gostariam de estar aqui”, afirmou. “É bom lembrar que é uma iniciativa de três governadores eleitos, é louvável, mas não é uma pauta do presidente eleito com os governadores.”
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