O governador Pedro Taques (PSDB), do Mato Grosso, maior Estado agroexportador do país, está encabeçando uma frente com outros governadores para cobrar do Ministério da Fazenda o pagamento de R$ 4 bilhões devidos a todos os Estados, referentes a repasses atrasados de um fundo federal para compensação tributária com as exportações. Trata-se do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, o chamado Fex, fundo mantido pelo governo federal para compensar as isenções fiscais com as exportações de matérias-primas previstas pela Lei Kandir, de 1996. Segundo Taques, porém, o fundo vem acumulando dívidas de 2014 e 2015, que ainda não foram quitadas junto às 27 unidades da federação. As informações são de Cristiano Zaia no Valor Econômico.
O Fex foi criado para destinar até 25% de todo o montante que deveria ser arrecadado pelos Estados, o que não vem acontecendo, segundo vários governadores. No fim de semana, o PT apresentou um documento com 22 propostas emergenciais para a economia nacional entre as quais ” a revisão da Lei Kandir, com adoção de regras tributárias que gravem a exportação de bens e serviços”.
Segundo Taques, que participou ontem de reunião em Brasília com deputados e senadores da bancada ruralista do Congresso, a União deve quase R$ 1 bilhão somente ao Mato Grosso. O Estado é líder na produção e exportação de grãos no país. “A União, além de não fazer a parte dela está devendo e não paga os Estados”, disse Taques, após encontro com os ruralistas. “Conversei por telefone com o ministro Nelson Barbosa [da Fazenda] e estamos combinando uma agenda com governadores para resolver isso.”
O governador de Mato Grosso contou que os governadores Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, Reinaldo Azambuja (PSDB), de Mato Grosso do Sul, e Simão Jatene (PT), do Pará, também estão engajados na missão de pressionar o Ministério da Fazenda a regularizar esses repasses. Esses Estados são os que mais deveriam receber recursos do Fex, já que se destacam nos embarques de bens primários, disse Taques.
O governador mato-grossense também afirmou que não aceitará “chantagem política”, caso o ministro Barbosa peça em troca apoio dos governadores para aprovação da CPMF, contribuição que o governo da presidente Dilma Rousseff quer ressuscitar em novo formato para reequilibrar as contas públicas.
O Tesouro Nacional respondeu que os repasses devidos pelo Fex referentes a 2014, no valor de R$ 1,95 bilhão, foram pagos aos Estados no fim do ano passado. Já em relação ao pagamento referente a 2015, previsto novamente em R$ 1,95 bilhão, “será realizado após o encaminhamento e aprovação de projeto de lei ou de edição de medida provisória sobre o tema”, informou o Tesouro em nota.