Golpe de Estado já soma 127 violações à liberdade de expressão
Robson Braga *
Honduras já contabiliza 127 casos de violações do direito à livre expressão e do acesso à informação desde 28 de junho, quando o presidente constitucional, Manuel Zelaya, foi deposto e expulso do país. O número foi divulgado hoje (23) pelo Comitê pela Livre Expressão (CLibre, em espanhol) e pela Fundação Democracia sem Fronteiras (FDsF). Apesar de contrariar artigos constitucionais, as medidas tiveram por base um decreto do presidente provisório, Roberto Micheletti.
Entre as violações, aparece o fechamento de meios de comunicação, o cancelamento e censura de programas, açoite, perseguição, lançamento de explosivos, agressões contra jornalistas, detenções ilegais, obstrução de operações e demissão de comunicadores.
Segundo as duas entidades, em apenas 22 dias foram fechados oito meios de comunicação: a Rádio Globo; a Rádio La Catracha; o canal de televisão 36 "Cholusat"; a Rádio Progreso; a Rádio Estereo 1; a televisão de Aguan, Canal 5; o Canal 8; e jornal Poder Ciudadano. A maioria deles através da militarização do prédio ou da apreensão de material de trabalho.
O governo provisório ainda cancelou seis programas radiofônicos: o "Fale como Fala", do Canal 66; o "Vozes contra o esquecimento", da Rádio América; "Na Praça", da Rádio Católica; e o "Aqui entre Chonas", o "Tempo de Falar", e "La Bullaranga", os três da RCV. Os dois últimos eram claramente contrários ao governo provisório de Roberto Micheletti.
O informe ainda contabiliza 31 lesões de profissionais de comunicação, 14 da imprensa escrita, 14 de televisão, dois de meios alternativos e um de rádio. "Um importante percentual das lesões foram feitas pela força pública, que reprime a imprensa independente para impedir a publicação de imagens sobre sua ação repressora", afirma a nota.
Também foram registradas 13 detenções de comunicadores, 11 deles de meios televisivos, "o que reflete a intenção de censurar as imagens que poderiam dar fiel testemunho do uso excessivo ou desnecessário da força", diz o informe.
Ainda há 22 denúncias de obstruções à atividade de meios de comunicação, como o corte de energia elétrica, interferência e suspensão do sinal radioelétrico e televisivo e a sabotagem com descargas de alta voltagem de energia elétrica para danificar equipamentos.
Já se registram oito ameaças de morte contra comunicadores, duas perseguições, uma ameaça de processo jurídico, três de detenção, duas de fechamento de meios de comunicação, duas de cancelamento de publicidade, uma invasão e um roubo à sede de um meio de comunicação.
O CLibre e a FDsF criticaram a pouca atuação de órgãos como o Comissionado Nacional dos Direitos Humanos, a Promotoria Especial de Direitos Humanos e a Promotoria Especial de Defesa da Constituição. Para os dois organismos, as respostas das três instituições "não foi congruente com a gravidade dos fatos".
As violações ao direito de expressão foram acentuadas após a aprovação do Decreto Executivo PCMM0162009, de Roberto Micheletti. Responsável pela suspensão de várias garantias constitucionais, dentre elas a liberdade de expressão, a medida confrontou o artigo 73 da Constituição Federal, o artigo 4 da Lei de Emissão do Pensamento, além de tratados internacionais.
* Jornalista da Adital