A Comissão Mista de Orçamento aprovou convite para que os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e da Fazenda, Guido Mantega, discutam em audiência pública questões relativas à inscrição, à execução e ao cancelamento de restos a pagar.
O total dos recursos empenhados pelo Executivo e que não foram pagos até dezembro de 2012 já somam mais de R$ 104 bilhões. Esse valor pode chegar a R$ 200 bilhões até o final deste ano, destaca a Agência Câmara Notícias.
Se o ministro Mantega não puder comparecer, o convite será feito à ministra do Planejamento, Mirian Belchior. Também deverá comparecer à audiência, um representante da Caixa Econômica Federal. Ainda não há data marcada para a audiência, que foi solicitada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) e contou com o apoio do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
O total dos restos a pagar acumulado até 2012 é R$ 104,185 bilhões, correspondendo basicamente aos gastos em obras públicas e compras de máquinas e equipamentos. “Segundo projeções de especialistas em contas públicas, até o final de 2013 os restos a pagar alcançarão impressionantes R$ 200 bilhões”, ressalta Efraim Filho.
O parlamentar acrescenta que, somente em 2012, dos R$ 59,448 bilhões investidos pela União, R$ 34,177 bilhões (57,5%) vieram de anos anteriores. Em 2013, com o atraso na votação da Lei Orçamentária, no primeiro trimestre os restos a pagar representaram 95,9% dos R$ 16,830 bilhões investidos pelo governo federal.
Trajetória crescente
No parecer sobre as Contas do Governo de 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que “pode-se esperar, portanto, que o volume de restos a pagar continue sua trajetória crescente nos próximos exercícios”.
O deputado informa que o objetivo da reunião é discutir as causas do crescente aumento do volume de recursos inscritos em restos a pagar, as dificuldades encontradas por estados e municípios no que tange à execução de convênios e contratos de repasse, bem como a adequação da legislação que regulamenta a inscrição e o cancelamento de restos a pagar não processados.
“Urge, portanto, discutir o tema para compreender as causas desse problema dos restos a pagar, buscando, juntamente com o Poder Executivo federal, encontrar soluções que viabilizem os ajustes necessários à adequada execução orçamentária”, argumenta Efraim.