Gleisi usa Casa Civil para campanha ao governo do Paraná, indica Folha

Gleisi usa Casa Civil para fazer campanha ao governo do Paraná, indica Folha

Matéria deste domingo, 29, de Patrícia Britto na Folha de S. Paulo, indica que a ministra Gleisi Hoffmann faz promoção pessoal, o que é vedado por lei, no site e nas redes sociais da Casa Civil. “Gleisi Hoffmann (Casa Civil), pré-candidata do PT ao governo do Paraná, e Aguinaldo Ribeiro (Cidades), cotado para disputar o governo da Paraíba ou uma vaga no Senado pelo PP, são sempre destaque nas fotografias no site de suas pastas. Os dois também têm seus nomes citados nos títulos das notícias de seus ministérios”, diz a Folha de S. Paulo.

“Apesar de a legislação vetar a divulgação de atos do governo que mirem a promoção pessoal, diferentes ministros que serão candidatos no ano que vem usam canais oficiais para expor seus nomes e suas imagens. A Folha acompanhou diariamente, de 12 de novembro a 15 de dezembro, o site de cinco ministérios cujos titulares deverão participar da disputa eleitoral: Casa Civil, Cidades, Saúde, Turismo e Desenvolvimento. A intensidade muda em cada caso, mas todos tiveram algum tipo de exposição pessoal nos canais das pastas”, adianta o jornal.

A Folha de S. Paulo diz que a ministra paranaense usa as redes sociais com a mesma intenção: se promover no Paraná. “Gleisi Hoffmann usa seu perfil no Twitter para se referir ao seu Estado.No período, houve 27 menções ao Paraná e seis à capital, Curitiba. Não há menções a outros Estados”.

“Há mensagens como: “Ministra Gleisi e prefeitos, durante entrega de caminhões a municípios do Paraná” e “Ministra Gleisi no Encontro Estadual de Cooperativas Paranaenses, em Curitiba”, acompanhadas por fotos”.

O jornal adianta que pela Constituição, a publicidade dos atos do governo deve ter caráter informativo, “dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, afirma que a exposição da imagem e do nome dos ministros nos canais de divulgação do governo contraria os princípios que devem pautar a administração pública. “Atenta contra o princípio da impessoalidade”, diz Rollo. “É caso de o Ministério Público entrar com uma ação civil pública para impedir que isso continue acontecendo”.

Cornélio Procópio passa a ter três voos por semana para Curitiba

A Azul Linhas Aéreas inicia a operação com voos comerciais, interligando o Norte Pioneiro com Curitiba e outras regiões do Estado. O Aeroporto Francisco Lacerda Júnior, de Cornélio Procópio, integra o programa Voe Paraná. O voo inaugural foi nesta terça-feira, 25, às 10h45.

“O Norte Pioneiro se prepara para a retomada da economia, com a integração a outros grandes centros urbanos. É um avanço para os moradores da região, que poderão se deslocar com segurança e rapidez para Curitiba e outras cidades do Paraná”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Nos próximos dias deve ser iniciada a obra de pavimentação da pista do aeroporto, sem comprometimento das operações aéreas. Serão investidos R$ 4.594.065,25 para recape asfáltico da pista de pouso e decolagem, além de obras de balizamento. A pista do aeroporto tem 1,7 quilômetro, em uma área de mais de 42,7 mil metros quadrados.

Cornélio Procópio terá três voos semanais, com destino a Curitiba. Às terças e quintas, a saída *prevista às 11h10, * com chegada em Curitiba às 12h30. Já no domingo, a previsão é de saída às 13h20 e chegada à capital paranaense às 14h40.

Partindo de Curitiba, o voo será às 9h15 com previsão de chegada em Cornélio Procópio às 10h45, nas terças e quintas. Aos domingos, a saída prevista é para as 11h25, com chegada no Norte Pioneiro às 12h55.

Aeronave — Os voos do Norte Pioneiro a Curitiba serão feitos em aeronaves Cessna Gran Caravan, com capacidade para nove passageiros. Romanelli e o prefeito Amin Hannouche (PSD), de Cornélio Procópio, acompanharam as negociações entre o Governo do Paraná e executivos da companhia aérea.

Desde o final do ano passado, a Azul comercializa passagens para os dez novos destinos em todos os seus canais oficiais. Além de Cornélio Procópio, os voos também vão transportar passageiros de Cianorte, Telêmaco Borba, Arapongas, Campo Mourão, Apucarana, Guaíra, Francisco Beltrão, União da Vitória e Umuarama.

Comida Boa a Gente Doa: PL de Giacobo avança no combate à fome

 

Com o objetivo de contribuir com a luta contra a fome no país, o deputado federal Giacobo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4163/2021. A proposição visa aperfeiçoar o Banco Solidário de Alimentos, que ganhará o slogan “Comida Boa a Gente Doa”, e será instituído por lei federal, incentivando ações em prol do aproveitamento de alimentos junto às Ceasas (Centrais de Abastecimento) do Brasil e concedendo benefício fiscal a doadores.

As ações tem o propósito de reduzir o descarte de alimentos não comercializados nas Ceasas para que aqueles que estejam aptos para o consumo humano sejam doados. A intenção é criar campanhas educativas para incentivar o reaproveitamento e doação desses alimentos. Os doadores não serão responsabilizados quanto aos alimentos doados, salvo em casos de dolo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros. Somente no estado do Paraná a estimativa é de que 250 mil pessoas integrem esse grupo.

A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em 2020, destacou que as Ceasas movimentaram 16.351.854 t (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentas e cinquenta e quatro toneladas) de hortaliças e frutas, representando aproximadamente R$ 42,3 bilhões. Ou seja, grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros passam pelas Ceasas.

“Nosso projeto cria o Banco Solidário de Alimentos por lei federal, ou seja, nós vamos ter Banco de Alimentos em todas as mais de 5 mil cidades do nosso Brasil. Se a fome tem nome, sobrenome, endereço e RG, o combate a ela também vai ter.”, enfatizou Giacobo.

O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa passará a integrará a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, podendo agir em conjunto com as unidades localizadas dentro das Ceasas de todo o país para combater o desperdício e promover a doação de alimentos a quem mais precisa.

CASO DE SUCESSO NO DF

Nas Ceasas é comum observar elevado desperdício de alimentos ao final do dia. Um exemplo de ação bem-sucedida de combate a essa situação é o Programa Desperdício Zero da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). A iniciativa consiste na doação de alimentos fora dos padrões comerciais a instituições cadastradas e famílias em vulnerabilidade social.

As frutas, legumes e verduras que vão os lares e mesas dessas famílias e instituições estão próprias para o consumo humano e fazem a diferença. São produtos levemente danificados ou muito maduros, que costumavam ser descartados pelos agricultores e empresários que comercializam na Ceasa-DF.

Apenas em 2019, foram 323 toneladas de insumos que poderiam ter tido o Aterro Sanitário como destino, mas viraram refeições nutritivas a quem precisa nas 135 instituições cadastradas. Milhares de pessoas foram beneficiadas pelo programa. O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa tem como objetivo priorizar as Ceasas de todo o país, por meio de coordenação do governo federal, evitando o desperdício e possibilitando a doação de alimentos não comercializados.

BENEFÍCIO FISCAL

Para tornar as doações mais atrativas, o projeto de lei contempla um novo benefício fiscal, que se assemelha a outras experiências exitosas, como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda os valores correspondentes a doações diretamente efetuados em prol de projetos de e ações de captação ou recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios executados por Bancos Solidários de Alimentos.

Essa medida reduzirá o custo das doações, contribuindo para o alcance dos objetivos do programa e, consequentemente, para mitigar a grave situação de insegurança alimentar por que passa o Brasil.