Matéria deste domingo, 29, de Patrícia Britto na Folha de S. Paulo, indica que a ministra Gleisi Hoffmann faz promoção pessoal, o que é vedado por lei, no site e nas redes sociais da Casa Civil. “Gleisi Hoffmann (Casa Civil), pré-candidata do PT ao governo do Paraná, e Aguinaldo Ribeiro (Cidades), cotado para disputar o governo da Paraíba ou uma vaga no Senado pelo PP, são sempre destaque nas fotografias no site de suas pastas. Os dois também têm seus nomes citados nos títulos das notícias de seus ministérios”, diz a Folha de S. Paulo.
“Apesar de a legislação vetar a divulgação de atos do governo que mirem a promoção pessoal, diferentes ministros que serão candidatos no ano que vem usam canais oficiais para expor seus nomes e suas imagens. A Folha acompanhou diariamente, de 12 de novembro a 15 de dezembro, o site de cinco ministérios cujos titulares deverão participar da disputa eleitoral: Casa Civil, Cidades, Saúde, Turismo e Desenvolvimento. A intensidade muda em cada caso, mas todos tiveram algum tipo de exposição pessoal nos canais das pastas”, adianta o jornal.
A Folha de S. Paulo diz que a ministra paranaense usa as redes sociais com a mesma intenção: se promover no Paraná. “Gleisi Hoffmann usa seu perfil no Twitter para se referir ao seu Estado.No período, houve 27 menções ao Paraná e seis à capital, Curitiba. Não há menções a outros Estados”.
“Há mensagens como: “Ministra Gleisi e prefeitos, durante entrega de caminhões a municípios do Paraná” e “Ministra Gleisi no Encontro Estadual de Cooperativas Paranaenses, em Curitiba”, acompanhadas por fotos”.
O jornal adianta que pela Constituição, a publicidade dos atos do governo deve ter caráter informativo, “dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, afirma que a exposição da imagem e do nome dos ministros nos canais de divulgação do governo contraria os princípios que devem pautar a administração pública. “Atenta contra o princípio da impessoalidade”, diz Rollo. “É caso de o Ministério Público entrar com uma ação civil pública para impedir que isso continue acontecendo”.