A senadora Gleisi Hoffmann (PT) encaminha Projeto de Lei ao Congresso, hoje, para beneficiar as donas de casa com um sistema de aposentadoria simplificada. Trata-se de uma adequação da Lei Complementar 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006, que estabelece o regime simplificado da Previdência.
“Nós fizemos uma emenda à Constituição reconhecendo que os trabalhadores domésticos tivessem aposentadoria e, portanto, um regime especial simplificado. A ideia é a seguinte: se a mulher contribuir para a Previdência Social por 15 anos – e ela tem uma contribuição diferenciada, que é a metade da contribuição normal – e tiver 60 anos, ela tem direito a se aposentar”, explicou Gleisi, que trabalha na proposta desde 2005.
A preocupação da senadora é com as mulheres que não foram atingidas por essa lei – mulheres com 58, 59, 60 anos, que não tiveram nem condições de pagar aposentadoria, porque ela foi prevista a partir de 2006. “Elas vão ficar prejudicadas se tiverem de pagar por mais 15 anos”, argumenta.
Gleisi pretende fazer uma consulta ao censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para levantar o número de mulheres na faixa etária referente ao projeto, mas acredita que a medida traria pouco impacto orçamentário para a União.