O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), condenou o que considera “desinformação” propagada sobre o projeto de reestruturação da ParanaPrevidência. O deputado cita, por exemplo, o artigo da senadora Gleisi Hoffmann (PT) que diz que o Ministério da Previdência deu um parecer contrário ao projeto de lei.
Segundo Romanelli, a reestruturação independe de pareceres administrativos do Ministério da Previdência. “Podemos garantir que o projeto está seguindo todas as normas jurídicas, legislativas e atuariais. E caso haja alguma inconsistência, o que considero difícil, ela será resolvida pelo Poder Judiciário”, comentou o deputado.
Segundo a senadora, o “parecer técnico” do Ministério “apontou falta de elementos e estudos técnico-atuariais indispensáveis para a avaliação dos resultados e impactos financeiros da medida”. Contudo, ao contrário do que diz Gleisi, o Ministério ainda não se pronunciou oficialmente a respeito. “Quem se der ao trabalho de procurar o Ministério da Previdência, receberá a informação de que a pasta ainda não tem uma avaliação sobre o assunto”, disse Romanelli.
Outra desinformação sobre o projeto sugere que haverá um “confisco dos recursos da Previdência” – quando na verdade o ajuste tem o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores. Para Romanelli, “é lamentável que esse tipo de informação seja levada até os servidores e à população com fins políticos e eleitorais”.
“Quem acompanhou o processo todo sabe que debatemos muito e que, inclusive, emendas dos servidores foram adicionadas ao projeto. Foram realizadas duas audiência públicas na Assembleia Legislativa, com participação do fórum sindical dos servidores e de técnicos da Paraná Previdência. E isto foi acordado previamente com as lideranças sindicais”, completa o deputado.