Valor Econômico
A conta do pedido de socorro apresentado pelas companhias aéreas ao governo pode alcançar mais de R$ 2 bilhões, conforme simulações feitas por autoridades do setor a respeito do impacto fiscal das medidas. O cálculo sequer inclui os pedidos de mudança na fórmula de preços do querosene de aviação (imediatamente descartada por afetar o caixa da Petrobras) e de unificação das alíquotas de ICMS sobre o combustível (por envolver um assunto de responsabilidade dos Estados).
Ontem, em reunião na Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffmann e autoridades do setor discutiram hipóteses para aliviar a crise das aéreas. A expectativa é ter ações concretas para anunciar em cerca de 15 dias. Por conta do limitado espaço fiscal, a tendência do governo é concentrar esforços em medidas como o aumento do limite de capital estrangeiro nas áreas e a desoneração de PIS/Cofins, apesar da resistência do Tesouro Nacional em abrir o caixa.
Nem a Secretaria de Aviação Civil, que está à frente do assunto, vê com simpatia o pleito de isenção temporária das tarifas aeroportuárias e de navegação aérea apresentado pelas companhias.
O custo da isenção é estimado pelo governo em aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano. Como a solicitação das empresas foi de um alívio temporário, por até 240 dias, calcula-se um impacto em torno de R$ 1 bilhão. Esses recursos, na proposta das aéreas, sairiam do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Para as autoridades do setor, é dinheiro demais, que desfalcaria a principal fonte de financiamento para modernizar os aeroportos regionais.
O incentivo mais factível, na avaliação de fontes graduadas do governo, é a retirada de PIS e Cofins cobrados sobre o querosene de aviação. Juntos, os dois tributos encarecem o combustível em 3,65%, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Mas o Tesouro resiste à medida. Ela tem impacto de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões por ano, segundo simulações oficiais.
Na reunião em que apresentaram seus pedidos, há duas semanas, as aéreas colocaram a desoneração de PIS e Cofins sobre o querosene. Elas se referiram, na ocasião, a uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à MP 617, que trata de incentivos tributários para o transporte público urbano. Ao olhar com atenção a Emenda Dornelles, o governo se surpreendeu: ela busca desonerar de PIS e Cofins a receita bruta das empresas aéreas, não apenas do combustível comprado. Se for aprovada, poderia custar mais R$ 800 milhões a R$ 900 milhões aos cofres públicos.
Diante do alto custo de atender às companhias, ganha força a possibilidade de retomar o projeto de aumento do limite de capital estrangeiro no setor. Hoje o teto é de 20% das ações com direito a voto. Até o fim do governo Lula, havia praticamente consenso em torno de uma alta de 20% para 49%, mas a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica foi abandonada nos últimos anos.
O projeto de reforma do código, com mudanças sobre o limite de capital estrangeiro, tramita na Câmara dos Deputados e está pronto para votação no plenário. A última versão do texto prevê que a participação estrangeira pode, inclusive, superar o teto inicialmente imaginado de 49%.
Uma corrente do governo liderada pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, acredita que a discussão em torno de um percentual ficou defasada. Diante dos atuais arranjos societários, esse grupo acredita que cláusulas em acordos de acionistas – como “golden shares” – podem garantir o controle nacional das aéreas, mesmo se uma fatia majoritária (51% ou mais) das ações estiver em posse de estrangeiros.
As próprias autoridades reconhecem, no entanto, que a aprovação de maior limite ao capital externo não resolve os problemas financeiros mais imediatos das empresas. Na avaliação do governo, podem ajudar na capitalização das empresas a médio prazo, mas sem atacar a sangria pela alta do dólar e do petróleo.
A situação da Gol é considerada mais preocupante no Palácio do Planalto, que vê a TAM como uma empresa mais capitalizada.