O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pediu à sociedade que pressione o Senado a acatar recurso que ele enviou à Mesa Diretora da Casa solicitando que o plenário analise a PEC que prevê isenção de contribuições e impostos federais sobre medicamentos. Na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) articulou a rejeição a proposta. Gleisi argumentou que a redução de carga tributária prevista na PEC resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais, seja pela redução de IPI nas localidades que sediam indústrias farmacêuticas ou por queda nos repasses do FPE e FPM. “Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior”, disse Gleisi.
A PEC, iniciativa do senador Paulo Bauer, contou com voto pela aprovação do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na forma de substitutivo. Mas prevaleceu na CCJ a posição do governo, contrária à proposta. Gleisi argumentou ainda que a forte concentração do setor de fármacos indica que uma redução de tributos não resultaria em redução de preços.
Paulo Bauer discorda da decisão tomada pela CCJ. O parlamentar contou que apresentou a proposta depois de ter conhecido Anita Davi de Almeida Coelho, esposa do proprietário de uma farmácia em Anitápolis, município da grande Florianópolis (SC). Durante a campanha eleitoral de 2010 ela propôs ao senador que apresentasse projeto para baratear o preços dos medicamentos, preocupada com a dificuldade das pessoas que precisavam de medicamentos naquele município e que procuravam a única farmácia existente na região.
Paulo Bauer lembrou que o Brasil é, no mundo, o primeiro colocado em impostos sobre medicamentos, enquanto outros setores têm total isenção. Ele espera que essa realidade mude. “Em 1998, quando se fez a Constituição, se colocou lá no artigo 150, que dinheiro de partido político não paga imposto, dinheiro de igreja não paga imposto, dinheiro de empresa que edita jornais e revistas não paga imposto porque não se pode cobrar impostos pela fé. Parabéns aos constituintes. Não se pode cobrar imposto sobre a notícia. Parabéns aos constituintes. Não se pode cobrar impostos sobre a ideologia. Parabéns aos constituintes. Mas a minha pergunta é: e sobre a dor, pode? Está na hora de o Brasil acordar”, questionou Paulo Bauer.