A notícia é do site Congresso em Foco. A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) está inclinada a vetar parcialmente o projeto de lei que garante atendimento médico, psicológico e social às vítimas de violência sexual nos hospitais que fazem parte do SUS. Gleisi sucumbe à pressão de entidades religiosas e contra o aborto que questionam trecho da norma, aprovada no Senado em 4 de julho, que obriga o SUS a fazer a prevenção da gravidez nas mulheres que tiveram qualquer forma de atividade sexual não consentida.
Ontem, Gleisi se encontrou com entidades e informou que o projeto está na área jurídica da Casa Civil. Hoje, de acordo com a assessoria de Gleisi, a ministra deve receber representantes de entidades pró-aborto e que defendem a sanção integral do projeto. O prazo para sanção acaba em 1º de agosto.
Na reunião com as entidades religiosas e contra o aborto, uma parte dos representantes defendeu, inclusive, o veto integral à proposta. No entanto, a maioria entende que o projeto é importante na defesa de pessoas vítimas de violência sexual. Mas ponderam que, apesar de ter sido apresentado em 1999 por Iara Bernardi, o texto foi analisado na Câmara e no Senado de forma apressada.
A discórdia está no inciso IV do artigo 3º. Ele prevê os serviços que devem ser oferecidos de forma imediata em todos os hospitais da rede SUS às vítimas. Entre eles, está a chamada “profilaxia da gravidez”. Para integrantes da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso e entidades religiosas, a redação deixa aberta a possibilidade para mulheres irem a hospitais e pedirem abortos com a justificativa de terem sido estupradas.
No texto original apresentado pela ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 1999, o inciso IV tinha uma redação diferente. Ele estabelecia como um dos serviços a “medicação com eficiência precoce para previnir gravidez resultante de estupro”. Para a ex-deputada petista, o projeto tenta “minorar o sofrimento das vítimas de violência sexual” e é uma importante “medida no combate à impunidade”.
A informação dos estudos do governo foi repassada na quarta-feira, 17, por Gleisi em reunião com as entidades. Participaram do encontro o secretário-geral da CNBB, Leonardo Steiner, o presidente da Federação Espírita do Brasil, Antonio Cesar Perri de Carvalho, a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Aparecida Martins Garcia, entre outros, além do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.