O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais devem estar atentos a casos de super remunerações, como o do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) em publicação no Twitter. Na quarta-feira, 11, foi divulgado que juízes e desembargadores do tribunal receberam pagamentos líquidos que chegaram a R$ 853 mil em novembro.
O TJ-PE informou que os altos pagamentos ocorreram, na maioria dos casos, pela quitação de férias acumuladas. Segundo o tribunal, alguns magistrados não tiram férias regulares para não deixar acumular a prestação jurisdicional. Além das férias, magistrados têm dois recessos por ano, em junho (de 24 a 28) e dezembro (de 23 a 31). O TJ declarou que há acúmulos de férias que chegam a 12 períodos na corte e que não criou nenhum novo auxílio ou remuneração e nem aumentou salários.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) também se posicionou sobre o caso e afirmou que o pagamento “embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado” e que irá encaminhar ao CNJ.