O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (4) relator de uma notícia-crime apresentada por um grupo de 18 parlamentares – do PSOL, PDT, PC do B, PSB, Rede e PT – contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Os deputados e senadores acionaram o Supremo depois de Eduardo sugerir, em entrevista à jornalista Leda Nagle, um novo “AI-5” em caso de radicalização da esquerda. As informações são de Rafael Moraes Moura no Estadão.
Para os parlamentares, a declaração de Eduardo Bolsonaro é “extremamente grave e atenta contra a Constituição”. O grupo acusa o filho do presidente da República de praticar incitação e apologia de crime, além de improbidade administrativa.
Na última quinta-feira, 31, o Estado/Broadcast antecipou que a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que a fala de Eduardo está protegida pela imunidade parlamentar, sendo uma “simples opinião”.
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nas redações. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
A menção ao Ato Institucional n.º 5 causou forte reação nos três Poderes, a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a apologia à ditadura era passível de punição. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, desautorizou o filho, sob o argumento de que quem fala em AI-5 só pode estar “sonhando”.
Repercussão. Relator do caso no Supremo, o ministro Gilmar Mendes se manifestou sobre o episódio em sua conta pessoal no Twitter, na semana passada.
“O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do habeas corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, escreveu Gilmar no Twitter.
Gilmar foi o segundo ministro do Supremo que se posicionou publicamente sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro. Na última quinta (31), o ministro Marco Aurélio Mello considerou uma “impropriedade” a sugestão do parlamentar. “Quanta impropriedade. Estão solapando a democracia”, disse Marco Aurélio ao Estado.