O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus na noite desta quarta-feira para o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR). O presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, também será solto, mas por decisão do ministro Dias Toffoli. As informações são de Guilherme Venaglia na Veja.
Garotinho foi detido no último dia 16 de novembro, por decisão do juiz eleitoral Ralph Manhães, da 100ª Vara Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). Ele já havia recorrido, sem sucesso, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Com o recesso do Judiciário, Gilmar Mendes está de plantão no TSE, o que permite que ele delibere medidas que considere urgentes fora da sua relatoria – o pedido de habeas corpus de Garotinho estava sob a responsabilidade do ministro Jorge Mussi.
Em sua decisão, o ministro alega que, solto, o ex-governador não é “ameaça à ordem pública” e que não há, na decisão das instâncias inferiores, nenhum fato que comprove a possibilidade de Garotinho atrapalhar a tramitação da ação penal. “O TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados […] sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”, argumentou.
Ele também citou a decisão de poucas horas antes, quando o ministro Dias Toffoli decidiu soltar Antonio Carlos Rodrigues e outro réu da ação, Fabiano Rosas, genro de Rodrigues. “Na espécie, o decreto prisional, no tocante à garantia da ordem pública, em face da necessidade de se interromper a atividade criminosa, não indicou elementos concretos e individualizados em relação ao paciente, aptos a necessidade de medida extrema”, escreveu Toffoli.
Garotinho foi preso em um desdobramento da Operação Chequinho, que investiga um esquema de compra de votos nas eleições de 2012, quando sua esposa, a também ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), foi eleita prefeita de Campos. A situação do ex-governador se agravou e envolveu também o presidente do PR após a colaboração premiada do executivo da JBS Ricardo Saud, que apontou doações ilícitas para a campanha de Garotinho ao governo do Rio em 2014.