O deputado Fernando Giacobo (PL) afirmou neste sábado, 21, que a Câmara dos Deputados vai agilizar já a partir da semana que vem a aprovação da terceira fase do programa que prevê a abertura de crédito de mais R$ 10 bilhões para as micro e pequenas empresas. “O projeto de lei passou no Senado e agora vamos agilizar sua aprovação na Câmara dos Deputados para que esse dinheiro chegue mais rápido possível às pequenas empresas que precisam desse crédito para manter suas atividades e os empregos gerados”.
A terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Criado em maio para apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, estima-se que o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões a essas empresas por meio do FGO. Segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases do programa. O fundo é operado pelo Banco do Brasil.
As operações de crédito podem ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas e mercadorias, entre outras).
“O principal desafio nosso é que esse crédito chegue na ponte e que sua liberação seja mais ágil e menos burocrática. Se a tramitação demorar na Câmara dos Deputados, o governo federal bem pode editar uma medida provisória e dispor já esses recursos às pequenas empresas”, completou Giacobo.
O que é Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Pequenas Porte é um programa do governo federal criado ainda este ano, por meio da lei 13.999, para o enfrentamento à crise financeira ocasionado pela pandemia.
Seu principal objetivo é financiar o desenvolvimento e fortalecimento de pequenos negócios.
Com o recurso, as empresas poderão destiná-lo ao capital de giro, para adquirir insumos, máquinas, equipamentos ou realizar o pagamento de funcionários e de despesas relacionadas ao funcionamento do negócio.
O prazo para o pagamento das parcelas do financiamento advindas desse programa é de 36 meses.
Quem tem direito ao Pronampe?
De acordo com a lei, microempresas que tenham um faturamento anual de até R$ 360 mil por ano ou empresas de pequeno porte com faturamento que varia de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, podem aderir ao programa.
Também podem aderir, profissionais liberais sem vínculo empregatício ou que não tenham participação ou sejam sócios de outras empresas.
Quais as regras e valor dos empréstimos?
Atendendo aos requisitos da lei, qualquer microempresa e empresa de pequeno porte terá acesso a financiamentos que podem ser pagos em até 36 meses.
O valor do empréstimo é de 30% da receita bruta da empresa no ano passado. Entretanto, há uma limitação de valores que não podem ser superiores a R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.
Se a empresa é nova, a regra de contabilização do valor é diferenciada. Em primeiro lugar, o cálculo pode ser feito sobre 50% do capital social. Também há a opção do cálculo se dar sobre 30% da média do faturamento mensal, que será multiplicada por 12.
Para profissionais liberais, o valor do empréstimo não pode ser superior a R$ 100 mil e para eles há a possibilidade de começar o pagamento somente após 8 meses da formalização.
Garantia de financiamento
De acordo com a lei, o financiamento será garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Trata-se de um fundo privado que tem como objetivo assegurar operações que envolvam o acesso ao crédito para investimentos e capital de giro a empreendedores individuais e a micro e pequenas empresas.
Apesar de privado, o governo fez aportes a esse fundo. Na primeira rodada, foram inseridos R$ 15,9 bilhões e na segunda, R$ 12 bilhões.
Podem realizar o financiamento, os bancos, cooperativas de crédito, instituições integrantes do sistema de pagamento brasileiro, fintechs e instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Com a aprovação do Senado, o texto vai para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, será iniciada uma terceira rodada de financiamentos.