O deputado Fernando Giacobo (PR) reafirmou nesta segunda-feira, 12, o apoio às reformas em curso no Congresso Nacional, mas desde que não penalizem a população mais carente. “O Brasil está cheio de ideologistas que pouco conhecem a realidade da população, mas adoram falar em direita e ou esquerda. Sou a favor das reformas, principalmente daquelas onde quem pode mais, paga mais, e a população mais carente não seja penalizada”, disse Giacobo que votou a favor, nos dois turnos, na reforma da previdência aprovada na Câmara dos Deputados.
“Devemos ter um governo que ajude as pessoas, ensinando-as a pescar, acabando com o paternalismo que faz o país inchar. A responsabilidade fiscal, orçamentária e social devem andar de mãos dadas”, completa Giacobo.
As próximas que devem entrar em discussão serão a tributária e a política, além do novo pacto federativo. “A reforma tributária, por exemplo, não pode penalizar os municípios, muito menos criar mais impostos. Os prefeitos defendem a simplificação do sistema tributário para a melhoria do ambiente de negócios, mas são contrários a eventuais mudanças na repartição da arrecadação do Imposto sobre Serviços, o ISS”, disse.
Pacto federativo – A reforma tributária que o ministro da Economia, Paulo Guedes , vai apresentar no Congresso Nacional terá um tripé formado por imposto de renda, imposto único sobre consumo e serviços e uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras. “Temos que estudar isso com muito critério. Eu sou municipalista e estou do lado dos prefeitos. O sistema tributário não pode mais sangrar os municípios. Num novo pacto federativo, os municípios devem participar com uma fatia maior de tudo que é arrecado de impostos no país”, disse Giacobo.
Hoje, 68% de tudo que é arrecadado no País vão para União que repassa 24% aos estados e 18% aos municípios, ficando com 58%. “Há várias propostas em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, mas os municípios – onde as pessoas moram, vivem, têm suas famílias, precisam ser contemplados com uma fatia maior de tudo que é arrecadado”, defende Giacobo.
“Já na reforma política temos que rever tudo, desde as coligações proporcionais, a redução do número de partidos, o fundo partidário, o qual sou contra, as eleições a cada dois anos. Tudo isso tem quer discutido com muito critério, mas principalmente, atendendo o clamor da população que já está rejeitando o atual sistema eleitoral”, completa o deputado.