O deputado Giacobo (PL) pediu nesta terça-feira, 8, ao presidente Jair Bolsonaro a ampliação da cota de compras terrestres no exterior dos atuais US$ 300 (R$ 1.230,00) para US$ 600 (R$ 2.460,00), o que vai atender o comércio fronteiriço de Foz do Iguaçu e de outras três cidades do Paraná: Guaíra, Barracão e Santo Antônio do Sudoeste.
“O presidente Bolsonaro já sinalizou a intenção de aumentar de US$ 500 (R$ 2.050,00) para US$ 1.000,00 (R$ 4.100,00) e eu pedi o aumento da cota de compras ao Paraguai via terrestre, pela Ponte da Amizade, para US$ 600. Isso vai ajudar a reaquecer a economia da tríplice fronteira e recuperar os postos de trabalho. Isso é muito importante para Foz do Iguaçu”, disse o deputado.
Giacobo esteve em audiência com o presidente Bolsonaro e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A equipe econômica do ministro Paulo Guedes (Economia), segundo o deputado, já está estudando a ampliação da cota aérea, como quer o presidente. “O presidente disse que é uma medida justa e tem uma atenção especial para Foz do Iguaçu”.
“Além da segunda ponte, da Perimetral Leste e da ampliação da pista do aeroporto – três obras importantes, a cidade está abrigando projeto integrado das forças de segurança na fronteira e a duplicação da Rodovia das Cataratas. Isso mostra que Foz do Iguaçu está nas prioridades do governo federal”, completa Giacobo.
Lei dos Sacoleiros – O deputado também é autor da lei que facilita a importação de produtos do Paraguai através do Regime de Tributação Unificada por microempreendedores individuais. A Lei dos Sacoleiros, aprovada em janeiro de 2009, aponta o limite máximo de compras em R$ 110 mil por ano, permitido a microempresários brasileiros habilitados na Receita Federal.
Ainda em 2016, o governo ampliou a lista de produtos que podem ser importados e permitiu, por exemplo, a a comercialização em todo o país de máquinas fotográficas digitais, aparelhos de telefone celular, aquecedores elétricos de água, aparelhos de rádios e TV’s.
“Hoje, estamos trabalhando na regulamentação da lei que autoriza a abertura de free shops em fronteiras terrestres. Esta lei foi aprovada em 2012, mas ainda está pendente e precisamos regulamentá-la. O comércio de free-shops podem ser feita em 33 cidades brasileiras, entre elas, a de Foz do Iguaçu> a regulamentação vai ajudar ainda na retomada do crescimento da cidade”, disse Giacobo.
ZPE – Outro projeto de lei, de autoria de Giacobo, prevê a criação de uma zona processamento de exportação em Foz do Iguaçu. A implantação de ZPE em Foz, por sua localização estratégica no Mercosul (fronteira com o Paraguai e a Argentina), vai possibilitar “a formação de um polo industrial com impactos econômicos e sociais positivos em toda a região Sul”.
No Senado, a Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou projeto similar do senador Alvaro Dias (Podemos) que prevê também a criação de uma ZPE em Em Foz. A ZPE, no projeto, forma um distrito industrial incentivado com uma tributação especial para fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro. A ideia é aumentar a competitividade das exportações agregando valor aos produtos.
“Não importa, se o projeto é da Câmara ou do Senado. O importante dizer que a ZPE vai contribuir na geração de emprego e renda, melhora os indicadores sociais e econômicos e na redução de desequilíbrios de desenvolvimento na região”, completa Giacobo.