GIACOBO É O RELATOR DA LEI DOS SACOLEIROS

Com a desobstrução das medidas provisórias que trancavam a pauta do Senado Federal e a urgência da base governista em votar a emenda que institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a Lei dos Sacoleiros, “congelada” desde o início de maio, pode ser votada já nas próximas sessões. Na semana parlamentar que se inicia nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara nº 27/08, que institui a legalização dos sacoleiros na fronteira com o Paraguai, através da abertura de micro-importadoras e a criação do Regime de Tributação Unificada (RTU), figura como item prioritário na pauta.

No entanto, na opinião do deputado paranaense Fernando Giacobo, relator do projeto na Câmara dos Deputados, a votação deve ocorrer apenas na próxima semana. Mesmo assim, a aprovação do novo regime não está totalmente garantida, uma vez que a resistência dos senadores ao projeto é grande. Se aprovada no Senado, a nova lei segue para a sanção direta do presidente da república, que poderá optar por colocá-la em vigência de forma imediata ou, então, estipular um prazo de vacância para que os interessados possam se adequar à normativa.

Em caso de recusa, porém, o projeto volta à Câmara dos Deputados para nova análise, dificultando as possibilidades de que entre em vigor ainda em 2008, apesar das promessas de que estaria aprovado, mais tardar, ao final do semestre que chega ao fim na próxima segunda-feira (30). Giacobo espera, também, que o Ministério do Trabalho e Emprego destine R$ 1,5 milhão para a capacitação técnica de cerca de 2,5 mil cidadãos interessados na abertura de empresas sob o novo regime, que ao final do curso, receberão certificado de micro-importadores. Outra iniciativa gerida pelo deputado é a obtenção de crédito no valor de R$ 30 mil, subsidiados pelo Governo Federal, para que cada micro-importador possa dar início ao seu negócio de importação legal de mercadorias adquiridas no comércio de Ciudad del Este, Salto del Guairá ou Pedro Juan Caballero.