O deputado Fernando Giacobo (PL) adiantou nesta terça-feira, 9, que já está na pauta do Senado o projeto de lei que torna política pública, em forma de créditos, o apoio do governo federal às micros e pequenas empresas. “No ano passado, por duas vezes, tivemos que aprovar a ampliação do crédito aos pequenos empresários. Agora , com esse projeto de lei do senador Jorginho Mello (SC), que é do PL, o apoio se transformará em política pública permanente, o que vai agilizar a abertura e concessão desses créditos tão fundamentais para a retomada econômica e a manutenção de empregos”, disse Giacobo.
“Das 1,5 milhão de empresas paranaenses, 1,3 milhão são micro e pequenas empresas. A padaria, loja de roupas, mercearia, lanchonete, salão de beleza, e a maioria das pequenas empresas atuam em todos os segmentos da sociedade. Geram 30% da riqueza do Brasil e 55% de empregos formais. É claro que precisam de um apoio forte neste momento até a economia entrar nos eixos”, completou.
A votação do projeto, segundo Giacobo, deve entrar na pauta do Senado na quarta-feira, 10, e assim que for aprovado seguirá até a Câmara dos Deputados. “Vamos entregá-lo para sanção presidencial ainda neste mês de março”.
Programa nacional – O projeto do senador do PL consolida o Promanpe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias de créditos. O programa foi criado de forma emergencial para a pandemia de covid-19. “Foram R$ 37,5 bilhões ofertados a mais de 470 mil empresas no Brasil todo. O Pronampe salvou milhares de empresas e milhares de empregos”, disse o senador do PL.
O Sebrae, conforme o projeto, receberá bimestralmente os dados cadastrais relativos às operações do Pronampe para ofertar a provisão de assistência e o crédito às microempresas e empresas de pequeno porte destinatárias da linha de crédito.
O Banco do Brasil disponibilizará consulta das empresas que se beneficiaram do Pronampe, com a discriminação dos montantes já contratados. Os bancos e agências vão operar com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo FGO Pronampe até 100% do valor de cada operação.
Por fim, o projeto exclui das operações de crédito garantidas pelo Pronampe os profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.