O deputado Fernando Giacobo (PL) cobrou novamente nesta terça-feira. 23, urgência na votação da MP (medida provisória) que garante o pagamento dos salários em micros e pequenas empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus. Uma das condições para ter acesso ao crédito é manutenção dos empregos por pelo menos 60 dias.
A MP, que poderá ser convertida em projeto de lei caso receba emenda, está travada na Câmara dos Deputados porque prevê que governo federal fica responsável por 85% da inadimplência e os bancos com os outros 15%. “Em abril, o governo federal editou a MP que destina R$ 40 bilhões em crédito para as micro e pequenas empresas”. explica Giacobo.
“Os bancos não querem arcar com os 15% e até o momento foram destinados pouco mais de R$ 2 bilhões, ou seja, em dois meses somente 6%. Os créditos não estão chegando até aos pequenos e médios empresários”, completa.
Destravar – Giacobo disse que está trabalhando para destravar a votação na Câmara dos Deputados. “Tem que votar já e não esperar até 10 de julho para o governo, bancos e o legislativo entrem em acordo”. Parte dos deputados defende que a União garanta os 100% dos casos de inadimplência. “Estamos trabalhando que a votação seja o mais breve possível”, completa.
Conforme a MP, os bancos podem formalizar as operações de crédito até o dia 30 de junho e cobrar taxas de juros de até 3,65% ao ano. O prazo para o pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses. Cabe ao BNDES gerir e repassar aos bancos os R$ 34 bilhões transferidos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Esse valor seria repassado em duas parcelas e a participação dos bancos foi acordado em mais R$ 6 bilhões, o que totalizam R$ 40 bilhões para o financiamento da folha. Até o momento, o Tesouro só transferiu R$ 17 bilhões. “Instituições financeiras estão travando a liberação de crédito para pequenos empresários, sob a alegação do alto risco de inadimplência”, disse Giacobo.
“Existe urgência para os empresários acessarem esse crédito. É preciso articulação mais rápida entre os bancos e a União e os deputados para resolver essa questão que está comprometendo milhares de empregos. As pequenas empresas respondem por 70% dos empregos no país”, completa.