O deputado Fernando Giacobo (PL) adiantou ao secretário de Desenvolvimento Comercial e Agropecuário, João Pereira, que a Câmara de Deputados finaliza ainda nesta quarta-feira, 3, a votação do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um setor muito importante ao Paraná e a Foz do Iguaçu. “Aprovamos o texto e só faltam alguns destaques que não alteram o ponto central do programa a ser criado”, disse
O projeto prevê, segundo o deputado, o parcelamento de dívidas de empresas do setor de eventos relativas a tributos federais, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.O texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
Em Foz do Iguaçu são mais de 30 empresas de eventos, mas o setor movimenta entre oito mil e 10 mil trabalhadores, entre freelancers e prestadores de serviços. Um dos destaques pretende incluir os parques temáticos, de diversão, os parques aquáticos e as atrações turísticas entre os setores atendidos.
Abrangência – De acordo com o substitutivo ao projeto, as ações que farão parte do Perse atenderão as empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.
A articulação de Giacobo e de outros parlamentares incluiu os prestadores de serviços turísticos. “O setor de eventos foi o mais prejudicado, porque foi o primeiro que paralisou em razão de sua característica de promover aglomerações”.
O deputado ainda lembrou que o setor de eventos permite a geração de empregos e é constituído principalmente por pequenas empresas e microempreendedores. “O setor gera efeito em cascata para várias atividades, com geração de renda para ambulantes, produtos e insumos”.