A gestão Reni Pereira em Foz do Iguaçu fechou o quadrimestre com um superávit de R$ 52,9 milhões. Os dados integram a avaliação das metas fiscais da prefeitura nos últimos quatro meses apresentadas na quarta-feira (29) no Plenário da Câmara de Vereadores.
O volume é resultado da moratória decretada por Reni no início da gestão, quando foi levantado um montante de R$ 62,8 milhões de restos a pagar, sem receitas em caixa.
“Devido à escassez de recursos a Administração Municipal teve que conter uma série de nomeações, em diversas funções como: Secretários, Diretores, Divisões e Gratificações por Encargos Especiais, gerando um índice de gasto com pessoal de 46,57% da Receita Corrente Líquida”.
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Prefeitura avalia as metas fiscais
Apresentação aconteceu na Câmara de Vereadores durante Audiência Pública
Como já havia anunciado, a Prefeitura Municipal demonstrou a transparência que sempre divulgou como meta de governo. Nesta quarta-feira às 10 horas da manhã, em audiência pública na Câmara de Vereadores, a prefeitura apresentou e avaliou as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2013.
Particularmente na área orçamentária e financeira, foi marcada pelo enfrentamento de grandes dificuldades herdadas do passado recente. Entre as dificuldades mais significativas foram elencados: os restos a pagar no montante de R$ 62.820.932,56, sendo que não havia a disponibilidades de caixa para tal; as perdas salariais dos servidores, a desorganização de suas carreiras e o elevado número de aposentadorias, cuja previsão de custos chega a R$ 24.000.000,00 anuais; o passivo previdenciário que gerou obrigação para 2013, em função da Lei nº 4030/12, em torno de R$ 4.500.000 e para os seguintes em patamares elevadíssimos; as despesas com saúde que geraram obrigações para o Município acima da sua capacidade de pagamento e sem previsão orçamentária para tal, podendo-se estimar em R$ 25.000.000,00 anuais; e a dívida com a Sanepar, entre outras.
É neste contexto que a Administração Municipal, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, publicou o Edital nº 004/2013 de chamamento para realização da Audiência Pública com objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2013.
Em função das dificuldades apontadas o Executivo Municipal decretou a moratória, visando dotar o Município de capacidade de pagamento e enfrentamento dos seus problemas de ordem financeira. Esta ação logrou resultados expressivos que colocam as finanças municipais novamente nos eixos. Entre os principais resultados alcançados destaca-se o Superávit Orçamentário no montante de R$ 52.926.323,40, se considerada a despesa liquidada. Isso teve reflexo no resultado primário que chegou a R$ 57.147.513,01, como efeito direto da moratória. Esse esforço, que é de toda a população municipal, permitiu que o município honrasse com o pagamento de R$ 29.815.264,80 em restos a pagar.
Desta forma, se do resultado orçamentário se subtrai os montantes acima mencionados e as despesas a liquidar no valor de R$ 21.209.036,22, do ponto de vista financeiro o município ainda tem uma insuficiência de caixa de R$ 36.073.518,66.
Devido à escassez de recursos a Administração Municipal teve que conter uma série de nomeações, em diversas funções como: Secretários, Diretores, Divisões e Gratificações por Encargos Especiais, gerando um índice de gasto com pessoal de 46,57% da Receita Corrente Líquida. Entretanto como este índice se refere ao período até 30 de abril, o mesmo não contempla o reajuste salarial de 8%, que sozinho atinge um montante anual estimado de R$ 19.342.771,82, além das novas ações que estão em andamento como: concursos públicos da educação e assistência social, menor vencimento, regência de classe, ajudantes de serviços gerais, patronato municipal, entre outras ações que estão em fase de consolidação, cujos efeitos globais, elevarão o índice de gasto com pessoal para o patamar de 50%, dentro do limite prudente, considerando que a receita corrente líquida irá atingir, nos próximos 12 meses, o montante de R$ 545 milhões.
Quanto ao gasto com educação, no primeiro quadrimestre o município, devido ao processo de realização de concursos e contratações em andamento ainda não atingiu totalmente o índice que ficou em 21,32%. É bom lembrar que o Município tem os próximos quadrimestres para regularizar a situação e que está em curso uma série de ações voltadas a esta área que, sem sombra de dúvida ira elevar este índice muito além do exigido.
Diante do exposto se conclui que, no tocante a avaliação das metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2013, o município alcançou os seguintes resultados:
a) arrecadou as receitas no montante esperado;
b) realizou as despesas muito aquém da receita;
c) honrou seus compromissos, pagando boa parte dos restos a pagar;
d) manteve os salários dos servidores em dia;
e) observou os limites de gasto com pessoal, dívida consolidada e fiscal líquida;
f) cumpriu o índice de gasto com saúde, entre outros que se encontram publicados em Diário Oficial Edição nº 2007 de 24 de maio de 2013.
Além desses resultados o Município focou, neste quadrimestre, a solução definitiva das grandes questões em aberto, a saber: a gestão do hospital municipal, com a criação da Fundação; o aperfeiçoamento e a modernização da Administração Pública, com a reestruturação; a retomada do diálogo com as demais esferas de governo, gestionando uma série de recursos para investimentos; a recuperação econômica com a criação do Codefoz e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; a atração de investimentos privados para geração de emprego, renda e impostos, além de outras ações implementadas.