Uma das despesas públicas que mais cresceram nos últimos anos não constou dos Orçamentos examinados pelo Congresso Nacional. Trata-se dos subsídios, muitas vezes concedidos a grandes empresas, implícitos em financiamentos oficiais concedidos a juros inferiores aos de mercado. Só agora, em razão da dramática situação das contas do Tesouro Nacional, o tema tem sido tratado com mais cuidado e transparência pelo governo. Estudo recente da Fazenda aponta que tais dispêndios saltaram de R$ 22,8 bilhões, em 2010, para R$ 78,3 bilhões no ano passado, em valores corrigidos.
Os contribuintes, mesmo os que se dispõem a acompanhar de perto as ações do governo, não sabem que arcam com custos tão altos –em 2016, quase o triplo do valor destinado ao Bolsa Família— e muito menos o destino do dinheiro.
As cifras, afinal, não são listadas entre os desembolsos dos ministérios ou da Presidência.
A conta, porém, não é por isso menos real: quando o Tesouro toma recursos aos juros escorchantes do país e empresta em condições favorecidas, o prejuízo se incorpora à dívida pública —configurando, pois, um gasto.
Parte expressiva da escalada dos subsídios opacos está associada ao BNDES, cujos financiamentos se baseiam em uma taxa, a TJLP, fixada de modo arbitrário pelo governo em patamares inferiores aos dos títulos da dívida federal.
No ano passado, por exemplo, a TJLP foi mantida em 7,5% ao ano, enquanto os juros do Banco Central chegaram a 14,15%.
Sob forte resistência de setores empresariais e de políticos de pensamento intervencionista, uma medida provisória busca corrigir de forma gradual essa distorção. Pretende-se que a taxa do BNDES, a ser rebatizada de TLP, alinhe-se ao longo de cinco anos à remuneração dos papéis da dívida do Tesouro.
Argumentam os críticos da MP que a alteração encarecerá o crédito de longo prazo e afetará a competitividade das empresas. O país, por esse raciocínio, estaria abdicando da prerrogativa de realizar política industrial e de fomento.
São afirmações, no mínimo, questionáveis. A proposta não proíbe subsídios; estes, no entanto, devem ser concedidos diretamente pelo Tesouro Nacional, com dinheiro da arrecadação de impostos e nas dimensões explicitadas pela lei orçamentária.
E os juros brasileiros precisam cair, decerto, a patamares civilizados —para todos, não apenas aos que têm acesso ao banco oficial.