De 1º de janeiro a 30 de junho, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência informou uma despesa de R$ 109,3 milhões com propaganda. O valor é 29,7% maior do que o consumido no mesmo período de 2013, que foi de R$ 84,3 milhões. A concentração de publicidade nos primeiros seis meses do ano ocorre por causa da Lei Eleitoral, que proíbe esse tipo de despesa nos três meses anteriores à eleição –ou seja, a partir de julho. As informações são de Fernando Rodrigues na Folha de S. Paulo.
Em 2010, quando Lula era o presidente, o Planalto consumiu R$ 124 milhões em publicidade de janeiro a junho, o equivalente a 67,3% desse tipo de despesa naquele ano inteiro. O site da Secom não informa se esse valor é o da época ou se foi feita atualização monetária.
Neste ano, a previsão de gastos publicitários da Secom é em torno de R$ 170 milhões. Os R$ 109,3 milhões consumidos até junho equivalem a 64,3% do total. O percentual é semelhante ao verificado nesta época em 2010. A prática de concentrar os gastos no primeiro semestre de anos eleitorais é comum também em governos estaduais e em prefeituras. Os políticos usam uma brecha da Lei 9.504, que proíbe investimentos acima da média dos três anos anteriores. A norma não veda, entretanto, desovar grande parte das verbas até junho, o que permite aos governantes se autopromoverem com dinheiro público até três meses antes do pleito.
“Seria importante aperfeiçoar a lei, pois de fato como está hoje não é possível impedir a concentração de gastos”, diz o ministro Admar Gonzaga, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A transparência dos valores investidos em propaganda por parte do governo federal é parcial. Em 2013, o total foi de R$ 2,313 bilhões, incluindo também a administração indireta (estatais).
O orçamento da Secom nessa área representa sempre menos de 10% do total. Os valores completos deste ano só serão conhecidos em 2015. O ministro-chefe da Secom, Thomas Traumann, disse não haver nenhum valor fora do padrão. “Esta comparação entre investimentos em publicidade federal feita pela reportagem é a prova de que, sob tortura, os números confessam qualquer coisa”, disse.
“É uma comparação completamente equivocada. A legislação proíbe investimentos em publicidade institucional nos anos eleitorais nos três meses anteriores à votação. Portanto, é uma fraude estatística comparar os investimentos de publicidade do governo de primeiros semestres de anos com eleição com anos sem eleição”, acrescentou.