Dos 399 municípios do Paraná, 166 estão acima de algum dos limites de gasto com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na situação mais crítica, quando os gastos municipais com pessoal ultrapassam o limite máximo, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), há 43 cidades. Outros 55 municípios estão acima do limite prudencial, de 51,3% da RCL, e os 68 restantes superaram o limite de alerta, quando 48,6% da Receita Corrente líquida destina-se a gastos com pessoal. As informações são de João Frey na Gazeta do Povo.Esse indicador é mais uma evidência do discurso que tem sido repetido pela maioria dos prefeitos que assumiram o cargo em janeiro deste ano: as prefeituras estão na pindaíba e, espremidas pelos gastos obrigatórios, não conseguem expandir a prestação de serviço nem melhorar a infraestrutura urbana.
Prefeitos, especialistas em finanças municipais e o Tribunal de Contas apontam, em consonância, que a crise econômica foi a principal responsável por colocar os municípios nesta situação.
Entre os 43 municípios paranaenses que extrapolaram o limite máximo para gastos com pessoal, apenas quatro arrecadaram mais que o esperado em 2016. Os outros 39 precisaram lidar com uma frustração de receita de 16%, em média.
“O poder público vive de arrecadação e a crise afeta a arrecadação de impostos e diminui a receita; diminuindo a receita, isso afeta o índice: ele aumenta mesmo sem que o gestor dê aumentos ao funcionalismo. Em função da queda da arrecadação, diminui o patamar da Receita Corrente Líquida, que é o indexador da despesa com pessoal”, explica Mauro Munhoz, coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná.
Essa explicação é circunstancial. Há questões estruturais que deixam o terreno mais fértil para o surgimento de problemas nos caixas municipais em épocas de vacas magras na economia.
Questões de fundo
Em um estudo realizado sobre os gastos com pessoal nas prefeituras com base em dados de 2016, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deixou claro que a situação é nacional – dos mais de 1,6 mil municípios analisados, 62% estão acima dos limites prudencial ou máximo – e que existe um histórico de ações de governo que fazem com que as finanças municipais estejam pressionadas. Na análise da instituição, a municipalização da prestação dos serviços de saúde e educação – que são as áreas municipais que mais exigem mão de obra – é a origem do problema dos gastos com pessoal.
“Para fazer frente a estas novas demandas, os municípios tiveram que se aparelhar melhor, investindo em capacitação técnica e sobretudo em pessoal. Na área de saúde, por exemplo, a União detinha, na década de 80, cerca de 800 mil servidores e hoje conta com cerca de 40 mil. Essa queda no número de servidores federais teve de ser compensada com o aumento de funcionários nas prefeituras para a execução das políticas de saúde pública”, diz o estudo.
Outra queixa da entidade municipalista é a imposição de políticas de valorização salarial sem uma fonte de financiamento para cobrir o aumento de despesas. “Por exemplo, sem dar nenhum aumento salarial, o gasto com pessoal de uma prefeitura irá sofrer aumento, pois tem o piso do magistério que garante aumento real aos professores, só que a receita do Fundeb não segue a mesma tendência”, diz a análise.
Tentativas de solução
Apesar dessas raízes históricas e que envolvem diferentes níveis da federação, a solução dos problemas com o nível de gastos com pessoal é urgente e cabe aos prefeitos. Caso o desrespeito ao limite perdure por mais de oito meses os municípios já passam a sofrer as sanções previstas na legislação. Os maiores problemas são o impedimento de receber transferências voluntárias dos governos estadual e federal e a impossibilidade de contrair empréstimos. Em municípios pequenos, cuja receita depende ma maior parte de repasses federais, essas vedações praticamente inviabilizam qualquer possibilidade de se obter recursos para obras de infraestrutura.
Nestes oito meses de carência que a prefeitura tem para retornar aos patamares legais antes do sofrer sanções, os prefeitos concentram esforços em diminuir a despesa com pessoal e aumentar a receita.
Em Cambé, um dos municípios do estado que tem a maior taxa de despesas com pessoal, esse índice vem sendo reduzido principalmente com a diminuição no número de cargos em comissão, a racionalização das funções gratificadas, a suspensão do reajuste dos servidores e o aumento da eficiência na arrecadação.
Em dezembro de 2016 a prefeitura gastou 59,9% da RCL com pessoal. Já no primeiro quadrimestre deste ano o índice caiu para 57,8% e dados preliminares apontam que a cidade fechará o segundo quadrimestre com 56,1% da RCL destinada a gastos com pessoal, ainda acima do limite, mas em um patamar menor que o registrado no início do ano.
O coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná reconhece os esforços que vêm sendo feitos pelos munícipios, mas aponta que as soluções emergenciais são paliativas. “O gestor público não se prepara para os momentos de crise, não trabalha com planejamento de longo prazo. As crises são cíclicas, se você não trabalhar preventivamente, com planejamento de longo prazo, quando elas chegam, normalmente acontece isso, muitos municípios que estão sempre muito pertos do limite veem seus limites extrapolados”, afirma Mauro Munhoz.