Executivo Municipal pede apoio do Ministério Público para averiguar suspeitas de irregularidades no benefício
A emissão do Cartão Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), que dá direito a atendimento gratuito na rede pública, deverá ser investigada pelo Ministério Público do Paraná. O pedido foi feito pelo Executivo Municipal depois de identificar irregularidades, especialmente nas solicitações de estrangeiros. A Prefeitura quer a intervenção do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na verificação dos cadastros. Há um mês a Secretaria Municipal da Saúde aumentou o rigor na emissão do documento, e envolveu a Polícia Federal (PF) no rastreamento de informações e cruzamento de dados.
As suspeitas de irregularidades iniciaram no ano passado. “Observamos que grande parte dos estrangeiros que faziam o pedido usava documentos falsos ou irregulares”, disse o Secretário Charlles Bortolo. “Além disso, temos uma estimativa de 800 mil cartões cadastrados em Foz, mas a população não chega a 300 mil”, afirmou. Esse contingente “extra” pode estar relacionado a duplicidade de cartões e aos atendimentos de brasileiros que vivem no Paraguai, mas procuram o sistema público de Foz quando necessitam. O Consulado do Brasil em Ciudad del Este estima que 300 mil brasileiros vivam atualmente no país vizinho.
Para controlar a emissão do Cartão SUS, a Secretaria Municipal da Saúde centralizou os pedidos para estrangeiros junto a Divisão de Auditoria e Avaliação, e restringiu as solicitações a dois dias da semana. “Nos outros dias, nossa equipe vai fazer visitas aos endereços fornecidos para comprovar que o solicitante realmente mora em Foz do Iguaçu. Podemos agendar até três visitas no mesmo endereço”, explicou Bortolo.
Os novos critérios derrubaram o índice de solicitações, que era de 20 por dia. No mês de Junho a demanda foi de 105 pedidos, sendo que em 64 as informações foram confirmadas e os cartões enviados pelos Correios. Outros 32 ainda aguardam visita dos funcionários. Em nove casos, os auditores da prefeitura encontraram problemas: em quatro, os solicitantes não foram encontrados e a emissão do cartão ainda depende de novas visitas; nos outros cinco, os candidatos não moram no local. “Esses cadastros que utilizam endereços falsos são remetidos para a Polícia Federal, que faz o cruzamento de dados com o Registro Nacional de Estrangeiros, documento obrigatório para morar legalmente no país”, disse Bortolo.
Há três semanas a PF recolheu documentos da divisão de Auditoria para análise. “Pode ser apenas uma irregularidade administrativa, mas também pode indicar um grupo criminoso, de tráfico de pessoas ou contrabando de imigrantes”, disse o chefe substituto do Núcleo de Imigração, Anderson Lima. A região da tríplice fronteira, ainda de acordo com a PF, já é alvo dos chamados “coiotes”, que conduzem imigrantes mediante pagamento.
O envolvimento da Polícia Federal e do Ministério Público na investigação das suspeitas de fraude pode reduzir o impacto na saúde pública de Foz. Estima-se que, somente com estrangeiros, os gastos do município sejam de R$ 43 milhões de reais por ano. “Já estamos solicitando ao Ministério da Saúde um levantamento dos cadastrados para chegarmos ao número exato de Cartões SUS em Foz, e podermos avaliar o tamanho do problema, ignorado pelas gestões passadas”, disse Bortolo.
Para dar transparência às solicitações, a Secretaria Municipal da Saúde está elaborando uma cartilha com todas as informações para os pedidos do Cartão SUS, tanto para brasileiros quanto para estrangeiros. O material ainda vai passar por revisão antes de ser lançado. O manual explica que o benefício para brasileiros que moram em Foz pode ser solicitado nas Unidades Básicas de Saúde. Já os chamados ‘brasiguaios’ devem dirigir-se ao Consulado em Ciudad del Este, e os estrangeiros à Divisão de Auditoria.