Em cada uma das reuniões realizadas pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, que toda semana se reúne para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal, surgem novos problemas. Na reunião desta sexta-feira (12), que pela primeira vez foi realizada de modo remoto para discutir a realidade da região de Umuarama, deputados e representantes da sociedade civil demonstraram preocupação com o futuro da PR-323, chamada pelos usuários de rodovia “Rodovia da Morte”.
Com grande número de acidentes, a PR-323 é a principal ligação entre as regiões Norte e Noroeste, passando por várias cidades do estado. O trecho também recebe o escoamento da safra de regiões produtoras paranaenses, além de servir de ligação com o Mato Grosso do Sul e países do Mercosul. Com a modelagem proposta pelo Governo Federal, o trecho da rodovia entre Maringá e Guaíra pode ganhar quatro novas praças de pedágio. Atualmente, não há nenhuma praça nos 265 quilômetros que liga as duas cidades.
A praça a ser criada em Umuarama terá o valor inicial de R$ 5,95. Com o degrau tarifário de 40% a ser aplicado após duplicação da rodovia, o preço pode chegar a R$ 8,33. Já a praça de Jussara, com um valor inicial de R$ 9,57, pode chegar, após o degrau, a R$ 13,40. Os aumentos estão previstos também nas novas praças de Cianorte, Guairaçá e Francisco Alves.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que realizou uma apresentação explicando que o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa, lembrou que nos 690 quilômetros do lote da região Noroeste, além da manutenção das três praças já existentes, outras cinco praças seriam criadas. Pelo modelo proposto, a duplicação da PR-323 só começaria após o terceiro ano de concessão, continuando no quarto ano.
Romanelli reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. Ele lembrou que as atuais tarifas não podem ser o critério de desconto, já que os valores têm impacto na economia e competitividade do Estado. Para Romanelli, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. “Queremos competitividade na licitação para a redução destes preços. Apenas o menor preço vai nos dar uma tarifa justa. Também queremos garantias de que as obras serão realizadas”, afirmou.
É unanimidade entre os participantes que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para o Paraná e para a região. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), recordou que o grupo de trabalho tem rodado todo o Paraná para debater a proposta. “Nos reunimos aqui para fazer uma reflexão, principalmente sobre a PR-323. Temos dialogado com a sociedade, as entidades de classe e do setor produtivo, além de usuários. Queremos um pedágio que priorize a vida, a economia e o desenvolvimento. O atual modelo é caro e ineficiente, com uma série de obras que não foram terminadas”, disse.
Repercussão – O prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom, lembrou o importante trabalho da Frente Parlamentar em prol da sociedade. “Todos exigimos o melhor modelo na questão do pedágio. Vamos escolher juntos o melhor caminho”, disse. O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, afirmou que a solução para o desenvolvimento da região é o pedágio, mas o modelo tem de beneficiar a população. “As praças de pedágio não podem se tornar impeditivos para que as pessoas cheguem à cidade. Precisamos ser ouvidos melhor”, observou.
O presidente da Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel), Dilvo Grolli, apresentou um cálculo sobre os valores do pedágio em 10 anos para demonstrar como serão os preços ao longo do tempo. “Com as tarifas vigentes, um carro de passeio paga hoje, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, R$ 71,90. Com as tarifas propostas pelo novo modelo do Governo Federal, o valor cai para R$ 66,30. Quando as concessionárias começarem a trabalhar, as tarifas serão majoradas pela inflação. Fizemos as contas e, nos próximos 10 anos, este valor pode chegar a R$ 121,93”, exemplificou.
O presidente da Associação dos Municípios da Região do Entre Rios (Amerios) e prefeito de Icaraíma, Marcos Alex de Oliveira, revelou sua preocupação com a PR-323. “Cobramos melhorias na rodovia há 20 anos. É preocupante termos de aguardar mais três anos para investimentos. Não podemos aguardar mais”, completou. A rodovia também inspira o mesmo sentimento no presidente da Comissão PR-323, Sérgio Frederico. “Lutamos pela duplicação da 323 há anos. Este é um trecho com muito fluxo e grande número de acidentes. A rodovia recebeu poucos investimentos ao longo dos anos. Com o novo modelo estamos sendo novamente sendo prejudicados”.
O vereador de Umuarama, Mateus Barreto, afirmou que o pedágio é importante para o desenvolvimento da região. “O modelo, no entanto, tem de ser justo. O melhor é o menor preço. É disso que dependemos para que tenhamos desenvolvimento, sempre salvando vidas”, afirmou. O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Umuarama, Adriano Felisberto, concordou. “O desenvolvimento da região foi prejudicado quando ficamos de fora do Anel de Integração. Com o modelo que está sendo proposto, a região pode ser prejudicada mais uma vez por causa dos valores do pedágio”, afirmou.
Nova modelagem – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Os deputados da Frente Parlamentar defendem três critérios a serem adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
Assembleia Legislativa do Paraná