Pelo quinto ano consecutivo, o Congresso Nacional se prepara para “turbinar” a dotação orçamentária do Fundo Partidário e, assim, ampliar a irrigação das contas das legendas com recursos públicos. Na proposta de Orçamento de 2015 apresentada pelo governo ao Congresso, estão reservados R$ 289,6 milhões para o fundo, sendo R$ 233 milhões de repasses do Tesouro e o restante referente ao recolhimento de multas pela Justiça Eleitoral. Mas os parlamentares querem mais. As informações são da Agência Estado.
“É uma praxe, o Congresso sempre aumenta a dotação do Fundo Partidário”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do Orçamento. Segundo ele, há “consenso” sobre a necessidade de ampliar as verbas para os partidos, o que deve ser feito quando a proposta orçamentária for votada no plenário do Congresso. O senador preferiu não fazer uma previsão dos valores envolvidos.
A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, estabeleceu que o fundo deveria receber dos cofres públicos um valor equivalente a 35 centavos por eleitor. Em valores de hoje, corrigidos pela inflação, isso equivaleria, no total, a pouco mais de R$ 170 milhões.
Mas o valor vem sendo inflado sucessivamente desde 2011, quando uma manobra dos líderes dos partidos no Congresso elevou em R$ 100 milhões a dotação prevista para aquele ano, de R$ 165 milhões. O salto, de 62%, ajudou os partidos a pagarem as dívidas das campanhas do ano anterior. Todas as legendas foram beneficiadas.
Do total do fundo, 5% são distribuídos igualmente entre todos os partidos, e 95% segundo a proporção dos votos na eleição para a Câmara dos Deputados. O PRB é o partido que mais vai ampliar sua cota do fundo, de 1,8% em 2014 para 4,5% a partir de 2015.