O Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres completou um ano neste mês de março. A iniciativa pioneira distribuiu em doze meses R$ 6 milhões para 75 municípios aprimorarem espaços e políticas voltadas para as mulheres. Para este ano estão previstos investimentos de R$ 20 milhões.
Os recursos são provenientes de diversas fontes, do próprio Tesouro do Estado, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), das outorgas da Lottopar, dentre outros. A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa é responsável pelas destinações. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR), que tem representatividade da sociedade civil, avalia o desempenho dos programas.
Desde a criação, o Estado se tornou referência nacional na modalidade de transferência fundo a fundo. O modelo consolida de maneira mais célere os investimentos em políticas públicas em defesa dos direitos femininos.
“Prioridades devem ter espaço nos orçamentos públicos. Com o Fundo Estadual, incentivamos a criação dos fundos municipais dos direitos das mulheres. Essa ação tem inspirado outros estados a seguirem o exemplo do Paraná e é transformadora na vida das mulheres porque combate as desigualdades e pode mudar muitas histórias de vida”, afirma a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.
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Foto: Robson Mafra/ SEMIPI