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Cotas do fundo eleitoral não devem ser alteradas com Janela Partidária

Cotas do fundo eleitoral não devem ser alteradas com Janela Partidária

Seguindo o advogado, não haverá alterações no chamado “fundão eleitoral”, com União Brasil e PT liderança dos valores recebidos

O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso fez ao blog uma avaliação política sobre o fundo eleitoral e a questão da janela partidária aberta a partir do último dia 3 de março (temporada de troca-troca de partidos entre os deputados estaduais e federais, que fica vigente por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique perda de mandato). Ele adverte aos parlamentares para que pensem o seguinte: o novo fundo eleitoral, com critérios confirmados em julgamento pelo STF, renderá cifras inéditas aos 32 partidos ativos no país.

Com R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento, o fundo deverá pagar mais de R$ 770 milhões a um único partido: o União Brasil, fusão entre PSL e DEM formalizada no início do mês passado, por exemplo. Cálculos destacam que a nova legenda terá direito a 15,73% do fundão, bem acima do segundo colocado: o PT, que deverá receber cerca de R$ 484 milhões, ou 9,89% do total.

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Gilmar Cardoso destaca que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

O advogado recorda que o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em junho de 2020, considerar — para o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das Eleições 2020 — o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no 1º quadriênio de seus mandatos.

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Em relação ao cálculo da bancada na Câmara – 48% dos recursos do FEFC serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral, frisa.

Gilmar Cardoso explica ainda que no caso de incorporação ou fusão partidária, a vaga deve ser computada para o partido incorporador ou para o novo partido, salvo se a incorporação ou fusão ocorrer após a migração relativa à cláusula de barreira. A legislação prevê ainda que 15% dos recursos do FEFC devem ser divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado.

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Levando-se em conta que diferentemente do fundo partidário, que é pago todo ano às agremiações em parcelas mensais, o fundo eleitoral existe apenas em anos de disputa nas urnas, como no caso as eleições de outubro de 2022, esclarece.

Nesse sentido o raciocínio do advogado demonstra que, em tese, os partidos que sofrerem baixas com a janela partidária, por outro lado, seus quadros remanescentes (os deputados que permanecerem filiados) passarão automaticamente a contar com uma fatia maior do bolo do fundo partidário para ser investido em suas  respectivas campanhas eleitorais. E a recíproca é verdadeira – descreve – sendo que por consequência as legendas que filiarem mais parlamentares terão que repartir o bolo.

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Gilmar Cardoso reitera aos interessados no tema que o  dinheiro do fundo eleitoral é repartido entre as legendas com base nos votos recebidos nas eleições gerais mais recentes e o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado. O União Brasil, que chegou à marca de 81 deputados e sete senadores após a fusão, herda também o desempenho nas urnas alcançado pelo PSL em 2018, ano em que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (PL)

O principal problema apontado por especialistas é a falta de regras para a divisão do dinheiro dentro de cada partido. Conforme a lei eleitoral, os critérios de distribuição interna são uma decisão das próprias legendas, concluiu o advogado Gilmar Cardoso. 

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Veja quanto cada legenda deve arrecadar, segundo o cálculo:

União Brasil – R$ 770,07 milhões (15,73% do total)

PT – R$ 484,61 milhões (9,89%)

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MDB – R$ 356,72 milhões (7,28%)

PP – R$ 338,59 milhões (6,91%)

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PSD – R$ 334,18 milhões (6,82%)

PSDB – R$ 314,09 milhões (6,41%)

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PL – R$ 283,22 milhões (5,78%)

PSB – R$ 263,62 milhões (5,38%)

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PDT – R$ 248,43 milhões (5,07%)

Republicanos – R$ 242,06 milhões (4,94%)

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Podemos – R$ 187,67 milhões (3,83%)

PTB – R$ 112,21 milhões (2,29% do total)

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Solidariedade – R$ 110,754 milhões (2,26%)

Psol – R$ 97,51 milhões (1,99%)

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Pros – R$ 89,18 milhões (1,82%)

Novo – R$ 87,71 milhões (1,79%)

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Cidadania – R$ 86,24 milhões (1,76%)

Patriota – R$ 84,28 milhões (1,72%)

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PSC – R$ 79,87 milhões (1,63%)

PCdoB – R$ 74,48 milhões (1,52%)

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Rede – R$ 68,11 milhões (1,39%)

Avante – R$ 67,62 milhões (1,38%)

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PV – R$ 49,00 milhões (1%)

PTC – R$ 22,54 milhões (0,46%)

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PMN – R$ 13,72 milhões (0,28%)

DC – R$ 9,31 milhões (0,19%)

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PCB – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)

PCO – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)

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PMB – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)

PRTB – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)

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PSTU – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)

UP – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)

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