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Fundo de Habitação

O Ministério das Cidades vai divulgar esta semana balanço dos pedidos de estados e municípios que querem utilizar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) no ano que vem. O prazo para inscrições esteve aberto durante todo o mês de novembro, com acesso pela internet, e terminou na última sexta-feira (30). O ministério deve destinar R$ 1 bilhão à construção de moradias de baixo custo, urbanização de assentamentos precários nas regiões metropolitanas e aquisição de lotes. O valor é praticamente o mesmo contratado pelo FNHIS este ano, no total de R$ 999,7 milhões. De acordo com o ministério, foram atendidas 120 mil famílias de 1.188 municípios do País.

Fundo de habitação

A Assembléia Legislativa também aprovou em segunda discussão projeto de Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. A Caixa Econômica já assegurou R$ 200 milhões para financiamentos e projetos de regularização para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Fundo de habitação

Luiz Claudio Romanelli (PMDB) espera que o projeto que cria o fundo estadual de habitação e regularização fundiária de interesse social também seja aprovado e sancionado até 1º de maio. O projeto foi aprovado em primeira discussão, recebeu emendas e voltou para a CCJ. A comissão se reúne hoje e a proposta será votada em terceira discussão ainda nessa semana pela Assembléia Legislativa.