Luiz Cláudio Romanelli
“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção” – Paulo Freire
Ao aprovar a PEC do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), os deputados mostraram para o Brasil e ao atual governo, que precisamos mudar o conceito de que educação é despesa. Não é. Todo investimento em Educação é importante e necessário para vencer – ou ao menos diminuir – a desigualdade social.
Aliás, os índices relacionados à educação são os melhores indicadores para medir a qualidade de vida de um povo. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da rede pública, responsável por cerca de 70% de todos os recursos das escolas de ensino infantil, fundamental e médio.
O Senado tem agora a missão de ratificar a decisão dos deputados e confirmar que o Brasil quer sim mudar a realidade de milhões de estudantes que têm acesso ao ensino público, mas que estão à margem de tudo que deveria ser para efetiva qualidade e aproveitamento do processo de ensino-aprendizagem.
O senador paranaense Flávio Arns (Pode), um defensor do Fundeb, já disse que o projeto foi muito bem recebido no Senado e chegou redondo, ou seja, o plenário não terá dificuldades em aprová-lo. A votação deve ocorrer na primeira semana de agosto.
A Câmara dos Deputados aprovou a emenda à constituição que transforma o Fundeb em política de estado. Assim, o fundo ganhará um volume crescente de recursos da União: passará de 10% para 23%, em seis anos, além de reduzir as desigualdades na distribuição de verbas para os municípios.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União não entram no teto de gastos.
No novo formato, estima-se que o aporte mínimo por aluno subirá de R$ 3,4 mil para R$ 5,5 mil em 2026. Estados e municípios terão segurança para planejar suas ações educacionais.l, visto que é nessa esfera que se concentram 80% do total de matrículas do ensino básico (fundamental e médio) no País. Nada mais justo de que tenham essa garantia.
Por outro lado, há a necessidade de rever melhor como os recursos do Fundeb serão aplicados. Pelo novo formato, o Brasil equacionou o problema do financiamento da educação pública. Mas isso, por si só, não é suficiente. Esses recursos têm de ser aplicados de maneira eficiente para provocar uma revolução no ensino e garantir uma Educação de qualidade para todos.
Há necessidade de valorizar os profissionais de Educação com mais vantagens e atrativos. Em contrapartida, é necessário que se invista tempo e energia na relação ensino aprendizagem, onde o estudante não seja apenas aprovado, mas obtenha conhecimento suficiente para se tornar um agente da própria história e transformar os números do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador da qualidade da educação no país.
Precisamos pensar em um ensino público que valorize os professores e garanta segurança para os estados e municípios planejarem as ações necessárias para permitir o acesso de todos às salas de aula. O que não podemos esquecer é que a qualidade do ensino é o que realmente vai fazer a diferença. Esse é o novo desafio do Brasil – melhorar a Educação para melhorar a vida das pessoas.
O desafio do financiamento da educação pública foi superado. Agora, é lutar para promover uma educação de qualidade com as mesmas oportunidades e condições para todos.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná