A falta de documentação correta fez com que Prefeitura perdesse R$ 2,8 milhões para tratamentos de saúde mental em Curitiba. O dinheiro, proveniente do Governo do Paraná, não pode ser repassado porque o município não apresentou as devidas certidões negativas exigidas pela lei.
A informação é da superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Márcia Huçulak, em depoimento à CPI da Saúde Psiquiátrica da Assembleia Legislativa. Márcia rebateu as afirmações sobre a falta de repasses feitas pelo diretor de Saúde Mental da Prefeitura de Curitiba, Marcelo Kimati.
A superintendente falou ainda sobre as diversas ações desenvolvidas pelo órgão estadual na cidade. Como Curitiba tem gestão plena na área, a Prefeitura é responsável pelo setor e por suas ações, sendo o governo estadual um parceiro das mesmas.
Márcia lembrou ainda que o número de internações apresentado por Kimati, em depoimento a CPI, é bem diferente da realidade, chegando a 68 internações mensais contra as duas informadas anteriormente pelo representante da Prefeitura.
Tentando ser elegante, eu diria que a nota "incorre em inverdades". 1) O governo do estado NUNCA repassou a sua contrapartida para os programas de saúde mental. Aliás, está devendo a contrapartida do Hospital Norte, e outras coisitas más… A gente até entende né? O Beto deve estar preocupado em conseguir dindim para pagar o 13º dos servidores. 2) O repasse de dinheiro é obrigação (não só na saúde mental, mas em outros setores, como por exemplo na Atenção Básica). O governo do estado não tem honrado com as suas obrigações. 3) Repasses regulares e automáticos (como os do SUS) não dependem de "certidões negativas". Se isto fosse verdade, o governo do Paraná já teria deixado de receber os repasses do governo Federal, posto que não cumpriu a constituição quanto aos valores mínimos investidos em saúde, em ciência e tecnologia e nos gastos com pessoal. 4) Nestes quase 2 anos de gestão do Fruet, ele conseguiu avançar mais na saúde mental do que em todos os quase 20 anos de gestões tucanóides na prefeitura de Curitiba.
Já que não publicou meu comentário, vê se publica pelo menos o link…
Abx Mario
Algumas verdades sobre a Rede de Saúde Mental de Curitiba e a malfadada “CPI da Saúde Psiquiátrica” – http://mariolobato.blogspot.com.br/2014/11/algumas-verdades-sobre-rede-de-saude.html