Não é só a assinatura no manifesto contra o impeachment que aproxima o prefeito Gustavo Fruet (PDT) e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Fruet também fez pedaladas fiscais, o que levou o impedimento de Dilma, ao usar dinheiro da saúde e de educação para cobrir gastos com propaganda, alguma delas pessoal, proibida por lei. E também recursos da administração indireta (Ippuc, Fundação Cultiral, FAS e Instituto Municipal de Turismo) para cobrir despesas da administração indireta.
A promoção pessoal aconteceu em 8 de junho de 2016. Fruet publicou sua foto na Veja atrelada a propaganda institucional municipal, conduta vedada pelo ordenamento nacional, eis que representa a utilização da máquina pública para fins pessoais!
Já as pedaladas são identificadas a partir da análise dos relatórios de execução orçamentária que constam no site de transparência da prefeitura de Curitiba. Neles, verificou-se que, no primeiro semestre de 2016, justamente no ano eleitoral, foram consumidos 54,18% dos recursos destinados à Comunicação Social. No mesmo período, nos anos de 2013, 2014 e 2015, foram gastos em torno de 49,33%.
Aditivos – Destaca-se que só no segundo bimestre de 2016, foram empenhados R$ 5.189.570,00, o que corresponde a 47% do total destinado ao ano de 2016. Tal dado fica mais gritante quando se compara a média bruta dos anos de 2013, 2014 e 2015: R$ 2.572.833,83. Ou seja: quase o dobro.
Na lei orçamentária, a função “comunicação social” recebeu em 2016, uma dotação orçamentária de R$ 12.557.000,00. Ocorre que tal valor não corresponde a realidade. No dia 2 de fevereiro de 2016, a Secretaria de Comunicação Social e agências de publicidade assinaram o quarto termo aditivo ao contrato nº 21858, cujo valor é de R$ 19.397.600,00! Ou seja: a prefeitura contratou serviços publicitários em valor a maior que o previsto para a execução orçamentária. Mais de R$ 6 milhões.
Na lei orçamentária, os gastos de comunicação são divididos da seguinte forma: divulgação das ações de governo e publicidade institucional (R$ 8.589.000,00), divulgação de campanhas informativas e educativas de utilidade pública (R$ 3.792.000,00) e divulgação das ações de governo e publicidade institucional/Ippuc (R$ 176.000,00)
Se a Secretaria de Comunicação tem apenas R$ 12 milhões para propagandas institucionais como um contrato de R$ 19 milhões pode ser pago? Como o Município honrará com os gastos? Ora, retirou dinheiro da saúde e da educação, como consta nas rubricas da Secretaria de Educação do Fundo Municipal de Saúde.
Pedaladas – Mas, a partir do quarto termo aditivo do contrato de nº 21858 compreende-se o motivo pelo qual Fruet foi contra o impeachment da ex-presidente Dilma. Fruet utilizou-se do seu poder de tutela para retirar dinheiro da administração indireta (Ippuc, Instituto Municipal do Turismo, Fundação Cultural e Fundação de Ação Social) para custear a propaganda institucional da administração direta, o que é vedado por lei.
Dilma, por fazer isso, sofreu impeachment. Despesa da administração direta, ou seja, das secretarias é bancada por receitas da administração direta! Retirar recursos da administração indireta é vedado. Os orçamentos são distintos. É, pelo jeito, Fruet não anda apenas de bicicleta! Gosta também de uma boa pedalada!
Fruet gaba-se de ser transparente. De ter tirado nota 10 perante o TCU. Mas, Fruet não publicou até hoje os relatórios trimestrais de gastos com a publicidade, conforme é exigido pelo artigo 16 da lei 12.232/2010 (lei de licitações de publicidade e propagada), assim como pelo artigo 80, parágrafo 3º da Lei Orgânica Municipal.
É, infelizmente, de pedalada em pedalada, Fruet demonstra no que se tornou: de um legislador promissor, de um mito de bom moço e bom gestor em uma cópia triste e mal acabada de uma presidenta impichada.