O governador Beto Richa assinou hoje termo de cooperação técnica para a realização de ações de desenvolvimento e cidadania nas regiões que são ocupadas por Unidades Paraná Seguro. O objetivo do acordo – que envolve município de Curitiba, Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado, entre outras entidades – é levar projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades. O prefeito de Curitiba, presente no ato, aplaudiu a iniciativa.
O termo assinado prevê ações específicas de cada parte envolvida para serem implantadas a partir deste ano nas dez UPS da capital, e nas demais unidades do interior. “O primeiro momento já passou, que é o de combate ao crime organizado e o mapeamento das principais dificuldades dos moradores. Agora, damos continuidade a esse projeto de polícia comunitária levando cidadania à população”, destacou Richa.
O Plano de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania, elaborado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e pelo gabinete do vice-governador Flávio Arns, foi apresentado às partes envolvidas e contém um quadro das principais demandas de cada região de UPS, e medidas específicas que cada entidade deverá executar, com datas pré-estabelecidas.
Entre as propostas estão a articulação com as organizações comunitárias para identificar e recepcionar as principais demandas locais; realização de atividades de educação, cultura e lazer; articulação de redes sociais e de mediação de conflitos; criação de centros de integração e cooperativas sociais, para proporcionar maior competitividade no mercado de trabalho; implantação de núcleos de justiça comunitária e incentivo a pesquisas em criminologia e política criminal.
Richa lembrou os altos índices de criminalidade registrados nos bairros, antes da ocupação pelas UPS. “Reduzimos, em média, 32% o número de homicídios nesses locais”, disse. O governador também informou que serão instaladas nos próximos meses Unidades Paraná Seguro em Foz do Iguaçu e na região de Maringá.
Semanalmente, serão realizadas reuniões com representantes de cada entidade envolvida no planejamento de ações nas UPS, para avaliar os projetos desenvolvidos. Mensalmente, serão apresentados os resultados dos trabalhos ao governador e ao prefeito da capital, Gustavo Fruet.
“Este acordo é um pacto da paz contra a violência. Hoje é o início deste pacto. Vamos trabalhar muito forte com uma série de ações em parceria com o Governo do Estado para levar desenvolvimento a estes bairros”, disse o prefeito.
Atualmente, são 12 unidades no Estado: Dez em Curitiba – bairros Uberaba, Parolin, Cidade Industrial de Curitiba (cinco bases), Sítio Cercado, Tatuquara e Cajuru – uma em Cascavel e outra em Londrina.
PLANEJAMENTO – O Plano de Ações Integradas envolve ações da Prefeitura de Curitiba, secretarias de Estado, Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
A prefeitura de Curitiba, por exemplo, ficará responsável pela iluminação pública, asfaltamentos das ruas, ações culturais, utilização de espaços livres para evitar invasões, etc. A Secretaria de Estado da Justiça focará o combate à drogadição e à criminalidade.
“Uma das metas do termo assinado é trabalhar em prol dos Oito Objetivos do Milênio. Vamos trabalhar para que esses objetivos sejam alcançados nas áreas de UPS”, explicou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
O Tribunal de Contas do Estado ficará responsável por monitorar o cumprimento dos objetivos do milênio e levantar dados das ações a serem implementadas. As informações serão repassadas ao Estado e aos municípios e servirão de base para planejamentos futuros.
CONTINUIDADE – O projeto de cooperação vem como complemento a tudo o que já começou a ser feito nas áreas de UPS. Pesquisas feitas pela própria polícia local mostram que na maioria dos locais, a segurança já não é mais apontada como a principal necessidade. Cedeu o lugar para áreas como saúde, saneamento e asfalto, por exemplo.
“Desde que assumi a pasta, em setembro do ano passado, tínhamos a preocupação de que o projeto das UPS não ficasse restrito a uma ação de polícia”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques. Segundo ele, é preciso a inclusão de serviços públicos. “Dessa forma é possível resgatar a cidadania e dar oportunidades de educação e lazer, por exemplo”, complementou o secretário.
Vasques disse ainda que o Estado trabalha para melhorar as instalações e os serviços das UPS. As novas bases, com projetos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, terão cerca de 130 metros quadrados e comportarão, em média, 40 policiais militares.
Participaram da solenidade o vice-governador e secretário da educação, Flávio Arns; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães; a subprocuradora-geral de justiça do Ministério Público, Samia Bonavides; a defensora pública geral do Estado, Josiane Fruet Lupion; o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel; o coordenador-geral da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, Rui Hara; a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano; o secretário municipal de Relações com Comunidade, Caíque Ferrante; entre outras representatividades.