Dever e…
Em 3 de setembro de 2009 o Diário Oficial da prefeitura de Curitiba publicou o Decreto 1127. No dia 24 do mesmo mês saiu outro decreto com o mesmo número. Olhos mais atentos foram buscar eventual diferença e acabaram encontrando: no artigo 4.º, o impositivo verbo “dever” foi substituído pelo optativo “poder”. Parece pouca coisa, mas não é.
… poder
Na primeira versão estava escrito que os estabelecimentos comerciais – grandes shoppings, por exemplo – “deverão” garantir estacionamento gratuito aos clientes que comprovem compras. Já na segunda, eles “poderão” assegurar a gratuidade. Na primeira, tratava-se de uma obrigação; na segunda, de uma opção. O que causou a mudança é coisa que ainda precisa ser descoberta – principalmente hoje, dia em que uma audiência pública debate novo projeto que prevê a gratuidade obrigatória.
de Celso Nascimento, na Gazeta do Povo desta quinta-feira (05).
Got a Questions?
Find us on Socials or Contact us and we’ll get back to you as soon as possible.