Frente Parlamentar pede ao TCU para acessar processo do novo pedágio

Os deputados da Frente Parlamentar sobre os Pedágios encaminharam nesta quarta-feira, 14, requerimento ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo para participar da análise da futura concessão de rodovias que cortam o Paraná. O processo foi entregue ao órgão de controle em novembro pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Ministério da Infraestrutura.

O documento do colegiado, criado pela Assembleia Legislativa, sustenta que o tema é de interesse público e aponta que os deputados têm “direito de petição e intimação dos atos processuais, assim como, o acesso a todos os documentos que consubstanciam o processo”. Na impossibilidade de participação direta na atividade de análise, os parlamentares querem autorização para acessar os documentos protocolados no TCU.

Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a Frente Parlamentar atua na defesa dos interesses da sociedade e realizou 18 audiências públicas para colher sugestões para aperfeiçoar o projeto inicial do governo federal. Ele afirmou que a Assembleia Legislativa tem suporte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da UFPR, para avaliar o edital de licitação, os contratos e o programa de obras.

Romanelli ressalta que a intenção dos deputados de participar da etapa aberta no TCU é contribuir para que a futura licitação atenda as expectativas dos usuários de rodovias. O ofício destaca ainda que a ANTT não publicou em seu site a totalidade dos documentos do processo licitatório, deixando de atender a Instrução Normativa nº 81/2018.

“O resultado das discussões que tivemos em todo o Paraná foi decisivo para derrotar o modelo híbrido e para que o Ministério da Infraestrutura alterasse diversos pontos da proposta apresentada. É justo que possamos acompanhar o processo e que a sociedade seja informada do andamento”, afirmou Romanelli. “Ainda há muitos pontos que nos causam preocupação”.

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Crianças de 6 a 11 anos sem comorbidades podem receber vacina contra covid na segunda-feira (24)

Agendamento já está disponível no site da prefeitura (vacinacao.pmfi.pr.gov.br); doses serão aplicadas em 10 unidades de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde baixou, mais uma vez, a faixa etária do público-alvo da campanha de vacinação infantil contra a covid-19. Na segunda-feira (24) serão vacinadas as crianças de 6 a 11 anos sem comorbidades.

O agendamento está disponível no site da prefeitura (vacinacao.pmfi.pr.gov.br). Também seguem sendo imunizadas as crianças de 5 a 11 anos que possuem comorbidades ou deficiência permanente.

De quarta-feira (20), quando iniciou a vacinação infantil, a sábado (22), 2.158 crianças receberam a primeira dose contra a covid em Foz do Iguaçu.

“Assim como foi com a vacinação dos adultos e também a dos adolescentes, vamos baixando a faixa etária tão logo possível, para que a imunização das crianças também ocorra de forma célere”, ressalta a secretária municipal de Saúde, Rosa Maria Jerônimo.

As doses serão aplicadas nas seguintes unidades de saúde: UBS São João, Sol de Maio, Vila Iolanda, Maracanã, Padre Monti, Profilurb II, Vila C Nova, AKLP, Portal da Foz e Campos do Iguaçu.

Documentação

Os pais devem portar documento pessoal com foto, além de documento (RG, CPF e cartão SUS) ou certidão de nascimento da criança, para comprovar o parentesco, e comprovante de endereço. Crianças que não estiverem com o pai e/ou mãe deverão apresentar autorização por escrito (o modelo está disponível no link https://vacinacao.pmfi.pr.gov.br/grupos.html?id_publicacao=726)

Para comprovar a comorbidade, os pais poderão levar exames ou laudos médicos que comprovem a condição.

PMFI

Itaipulândia adia ItaVerão e veta acampamentos no Balneário Jacutinga

O município de Itaipulândia elaborou um novo decreto a ser publicado na tarde desta sexta-feira (21), que irá trazer algumas medidas de combate à Covid-19: o adiamento do evento ItaVerão e um veto aos acampamentos no Balneário Jacutinga.

O objetivo é evitar aglomerações neste momento em que os casos de Coronavírus estão com alta contínua e evitar que variantes cheguem ao município.