Frente contra multa da STN une senadores, deputados federais e estaduais do Paraná
Reunião convocada pelo governador Roberto Requião reuniu a classe política do Paraná em Brasília
A reunião do governador Roberto Requião com a bancada do Paraná nesta quarta-feira (20) em Brasília teve a participação de 26 dos 30 deputados federais (os que não compareceram justificaram a ausência), dos três senadores — Flávio Arns, Osmar Dias e Wilson Matos —, de 11 deputados estaduais, entre integrantes da base aliada e da oposição, e dos prefeitos Pedro Wosgrau Filho (Ponta Grossa) e Antonio Wandscheer (Fazenda Rio Grande). Eles acompanham o governador nesta tarde à Casa Civil, para apresentar à ministra Dilma Roussef a proposta aprovada no encontro da manhã. A estratégia é incluir uma emenda à Medida Provisória 368, suspendendo a cobrança da multa.
“Nós estamos apresentando emenda à Medida Provisória 368, que está tramitando e trata de assuntos da Lei Kandir, relacionados às exportações. Nós vamos inserir uma emenda a essa MP, onde vamos dizer que a multa precisa ser estancada e que o que foi cobrado tem que ser devolvido”, explica o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB).
Segundo o deputado federal Max Rosenmann (PMDB), aprovação da emenda é importante para dar legalidade à nova situação, pois procuradores da Fazenda dizem que falta lei para isso”, afirma. Segundo ele, a emenda será submetida à Procuradoria da Fazenda antes de ser levada para a reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, às 17h desta quarta-feira. “Temos que estar em sintonia com a Procuradoria”, observa o deputado.
O governador Requião disse que a aprovação da emenda vai resolver de uma vez por todas a questão. “Todo o primeiro escalão do governo da República entendeu o problema do Paraná, a injustiça dessa medida, e está jogando conosco nesse momento. Essa emenda à MP elimina as dúvidas do segundo escalão”, disse.
A reunião desta manhã durou cerca de uma hora e meia e teve um clima de “camaradagem”, segundo Max Rosennman. “Como o assunto é algo que mexe com o futuro do Paraná pelos próximos 20 ou 30 anos, o encontro teve um clima de grande entendimento”, contou. “Quando o interesse é do Estado do Paraná, dá para contar com todos”, afirma.
O senador Osmar Dias (PDT) ressaltou a importância da união para garantir os interesses do Paraná. “Eu sinto que com essa união política será possível criarmos boa vontade no governo federal. É importante apresentar a emenda à MP, mas é importante garantir que o governo federal não vá vetar a emenda depois de aprovada no Congresso”, diz.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) afirma que com a reunião da manhã desta quarta-feira “o Governo do Paraná abre novo campo de atuação”. “A reunião com o governador foi produtiva e aconteceu num bom momento, porque o Governo do Paraná, que já vinha atuando no campo técnico e jurídico, abre um novo espaço no campo político para reforçar a sua tese contra a multa que é aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional”, disse. “Estou dando meu apoio ao governador em seu pleito e, caso não seja atendido, a bancada do Paraná pretende apresentar emendas, tantas quanto forem necessárias, relacionadas aos temas econômicos, até que o interesse dos paranaenses seja atendido”, acrescentou. “Se o governo federal autorizou os governos de Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina e as prefeituras Osasco e Guarulhos a emitirem os títulos, cabe ao próprio governo federal cobrar esses recursos e repassá-los ao banco que adquiriu o Banestado”, completou Hauly.
O deputado federal André Vargas (PT) disse que o governo federal tem interesse em resolver o problema das multas ao Paraná. “Existe vontade política do presidente Lula, dos ministros Guido Mantega, Dilma Roussef e Paulo Bernardo, de tornar nula a multa aplicada ao Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas é preciso buscar um parâmetro legal. O presidente não pode simplesmente cancelar uma multa, mesmo porque existe parecer favorável à manutenção da multa pelo procurador da República, relator do processo”, afirmou.
Segundo Vargas, a reunião convocada pelo governador Requião mostrou que existe uma grande vontade política para solucionar o impasse. “Na minha opinião, o Paraná não está sendo punido pelo presidente Lula e sim pela resolução aprovada pelo Senado, em 1998, sem os votos dos senadores Requião e Osmar Dias, em que se autorizou a venda do Banestado desde que o Governo do Paraná assumisse o compromisso de comprar os títulos “podres”, que desta forma foram legitimados”, disse.
O deputado federal Hidekazu Takayama (PMDB) ressalta que o Paraná não pode ser punido com a cobrança de uma multa injusta. “A reunião promovida pelo governador Roberto Requião permitiu uma ampla discussão em torno da multa aplicada mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional. No meu entendimento, o ônus de uma medida casuística não pode recair sobre o Paraná. Sou a favor de que a multa seja cancelada, como deseja o governador Requião. Não existe o menor cabimento o Paraná ter que ficar com títulos “podres” de Osasco e Alagoas. Isto é um absurdo. Os R$ 10 milhões da multa devem ser aplicado na construção de escolas, hospitais, moradias populares e tantos outros benefícios que constam no plano de ação do Governo do Estado”, disse.
O presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, também uniu-se aos parlamentares do Paraná na frente contra a multa imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Estado. Nesta quarta-feira (20), Bueno reuniu-se com o líder do PPS no Câmara dos Deputados, deputado Fernando Coruja, e pediu a apoio de toda a bancada nacional do partido na luta pela suspensão da multa contra o Paraná.