Relato e documentos apresentados à Justiça do Trabalho e obtidos pela Folha de S; Paulo detalham o submundo do envio de mensagens em massa pelo WhatsApp que se instalou no Brasil durante as eleições deste ano. Uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos. As informações são de Artur Rodrigues e Patrícia Campos Mello.
Entre as agências envolvidas no esquema está a Yacows. Especializada em marketing digital, ela prestou serviços a vários políticos e foi subcontratada pela AM4, produtora que trabalhou para a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
A Folha falou diversas vezes com o autor da ação, Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma dessas empresas. Nas primeiras conversas, ocorridas a partir de 19 de novembro e sempre gravadas, ele disse que não sabia quais campanhas se valeram da fraude, mas reafirmou o conteúdo dos autos e respondeu a perguntas feitas pela reportagem.
No dia 25, ele mudou de ideia após fazer acordo com a antiga empregadora, registrado no processo. “Pensei melhor, estou pedindo pra você retirar tudo que falei até agora, não contem mais comigo”, disse, em mensagem de texto. Três dias antes, a Folha havia procurado a Yacows para solicitar esclarecimentos.
As conversas gravadas e a ação que Nascimento move acrescentam detalhes ao esquema revelado pela Folha em outubro, quando reportagem mostrou que empresários pagaram para impulsionar mensagens anti-PT na disputa eleitoral.
Após a publicação da reportagem, o WhatsApp bloqueou as contas ligadas às quatro agências de mídia citadas pela Folha por fazerem disparos em massa: Quickmobile, Croc Services, SMS Market e Yacows.
Nascimento descreve a atuação de três agências coligadas: Yacows, Deep Marketing e Kiplix, que funcionam no mesmo endereço em Santana (zona norte de São Paulo) e pertencem aos irmãos Lindolfo Alves Neto e Flávia Alves. Nascimento esteve empregado pela Kiplix de 9 de agosto a 29 de setembro com salário de R$ 1.500.
Segundo seu relato, as empresas cadastraram celulares com nomes, CPFs e datas de nascimento de pessoas que ignoravam o uso de seus dados. Ele enviou à reportagem uma relação de 10 mil nomes de pessoas nascidas de 1932 a 1953 (de 65 a 86 anos) que, afirma, era distribuída pela Yacows aos operadores de disparos de mensagens.
Nascimento afirma que os dados utilizados sem autorização eram parte importante do esquema.
A lei exige o cadastro de CPFs existentes para liberar o uso de um chip. Como o WhatsApp trava números que enviam grande volume de mensagens para barrar spam, as agências precisavam de chips suficientes para substituir os que fossem bloqueados e manter a operação.
Ainda segundo Nascimento, a linha de produção de mensagens funcionou ininterruptamente na campanha.
As condições a que alega ter sido submetido —ele diz não ter sido registrado, não ter feito pausa para almoço e não ter recebido horas extras— levaram-no a ajuizar ação trabalhista contra a Kiplix.
Ele anexou ao processo fotos e trocas de mensagens entre funcionários e os donos das empresas nas quais discutem a operação antes do primeiro turno.
Em uma das mensagens compartilhadas com a Folha por Nascimento, um supervisor diz a todos os funcionários que eles devem trabalhar no final de semana: “Campanha de GOV iniciando!”. Nenhum candidato a governador declarou ao Tribunal Superior Eleitoral despesas com essas agências.
Nascimento apresentou à Folha fotos de salas cheias de computadores ligados a diversos celulares e chipeiras —equipamento que usa o chip de celular para emular o WhatsApp e fazer os disparos— além de caixas com chips.
Uma vez ativados com os dados usurpados, os chips eram usados em plataformas de disparos em massa no WhatsApp. “Cerca de 99% do que fazíamos eram campanhas políticas e 1% era para a Jequiti [marca de cosméticos]”, disse Nascimento à Folha.
A Deep Marketing prestou serviços, entre outros candidatos, para Henrique Meirelles (MDB), que disputou a Presidência e declarou pagamento de R$ 2 milhões à empresa por “criação e inclusão de páginas da internet”. A Kiplix trabalhou para a AM4, agência à qual Jair Bolsonaro declarou ao TSE pagamento de R$ 650 mil.
Em trocas de mensagens, funcionários e donos das agências discutem o aumento do volume de trabalho na campanha eleitoral.
“Daqui até o primeiro turno das eleições teremos trabalho nos finais de semana. E extra de madrugada liberado”, diz a pessoa identificada como Lindolfo Alves em uma mensagem.
“Inclusive os que folgariam na segunda também devem vir”, diz um número identificado como de Flávia Alves, irmã e sócia de Lindolfo, em uma das conversas anexada no processo.
Outra mensagem em nome de Flávia, de 5 de outubro, antevéspera do primeiro turno, diz: “Pessoas, reta final final das eleições, amanhã trabalhamos cada turno em seu horário, liberado hora extra, principalmente de sábado para domingo.”
Segundo Nascimento, ele e vários de seus colegas chegaram a trabalhar 16 horas seguidas para dar conta dos disparos encomendados pelas campanhas. “Muita gente dormia lá, na escada, sofá, hall. Descansava um pouco, ia lá e fazia mais um turno”, disse.
Uma mensagem em nome de Flávia explica aos funcionários que a empresa cresceu “desordenadamente nos últimos meses com a operação da bulk services [disparos em massa]” e que o prédio usado não comportava mais seus quase 200 funcionários.
Outra irregularidade aparece nas mensagens enviadas por um supervisor que descreve o uso de robôs para disparar as mensagens em massa, algo que a legislação eleitoral veda: “Entre um envio e outro do robô, haverá uma pausa de 2 a 6 segundos. A cada 50 mensagens, uma pausa de 10 segundos.”
O professor de direito eleitoral Diogo Rais, da Universidade Mackenzie, afirma que o uso de robô pode ser enquadrado pela lei como pagamento indevido. “Se o conteúdo das mensagens for falando mal de alguém, poderia até configurar crime eleitoral.”
Ao menos outros 15 candidatos a deputado estadual, federal e senador declararam ao TSE ter usado os serviços da Deep Marketing e da Kiplix.
A candidata ao senado Maurren Maggi (PSB) declarou ter pago R$ 60 mil à mesma empresa sob a rubrica “serviços prestados por terceiros”, sem alusão a disparos. A descrição também é usada pelo candidato a deputado estadual Edmir Chedid (DEM-SP) ao declarar R$ 9.000 pagos à Kiplix .
João Leite (PSDB-MG), candidato a deputado estadual, foi um dos poucos a especificar em declaração ao TSE que seu gasto de R$ 44 mil foi com impulsionamento de conteúdo.
OUTRO LADO
A empresa Yacows, que segundo documentos exibidos pelo ex-funcionário Hans River do Rio Nascimento mantinha um esquema de disparos em massa de propaganda política por celular, afirmou à Folha que não há evidências de atos ilícitos no processo trabalhista aberto por Nascimento e que não compactua com práticas ilegais.
“A Yacows reafirma que não foi contratada em nenhum momento pela equipe da campanha do candidato Jair Bolsonaro para distribuir conteúdo eleitoral e pode dizer o mesmo das demais empresas que possuem sócios em comum, citadas pelas reportagens da Folha”, diz, aludindo à Deep Marketing e à Kiplix.
O TSE afirmou que a Yacows integra o polo passivo de uma ação cautelar e é investigada em outro processo. Mas “o TSE não se pronuncia a respeito de casos sub judice”, diz nota.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou que “casos de clonagem de linhas e utilização indevida de dados pessoais podem configurar eventual fraude junto às prestadoras, que devem, dentre suas obrigações, adotar medidas de combate a essas práticas”.
“Há que se observar, ainda, que, nos termos do artigo 307 do Código Penal Brasileiro, constitui crime atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, conduta que deve ser apreciada pelos órgãos competentes”, diz a nota.
A Claro, operadora da maioria dos chips de celular usados no esquema, afirma repudiar o uso não autorizado de dados. “A Claro informa que vende e habilita milhares de chips e linhas móveis mensalmente e esclarece que não detectou nenhum comportamento atípico nas vendas”, diz a operadora, que afirma estar “à disposição das autoridades à frente do caso”.
Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa durante a eleição – Reprodução
A AM4, fornecedora da campanha de Jair Bolsonaro, afirmou que durante as eleições fez um único envio de mensagem com ferramenta contratada, no dia 13 de setembro, pelo site www.bulkservices.com.br. Segundo a empresa, a mensagem foi para uma lista de 8.000 telefones previamente cadastrados pela campanha, dentro portanto da legislação eleitoral.
“A AM4 desconhecia que a plataforma Bulkservices pertencesse a Kiplix/Yacows/Deep Marketing e que eles faziam também venda de cadastros”, disse a empresa à Folha.
A assessoria de Henrique Meirelles, candidato à Presidência pelo MDB, afirmou que a Deep Marketing foi contratada para organizar envio de mensagens exclusivo para base de dados do partido ou voluntariamente cedidos por eleitores.
“A campanha nunca contratou ou autorizou o envio de mensagens para bases compradas e não teve conhecimento de qualquer prática irregular pelos prestadores de serviços”, afirma a nota.
O deputado Edmir Chedid afirmou, por meio de sua assessoria, que usou pela internet a plataforma de serviços Bulk Services, “a qual disponibilizou à campanha apenas o acesso à sua plataforma de serviços via internet, visando a transmissão de vídeos de propaganda”.
À época da reportagem da Folha que mostrou que empresários pagaram para impulsionar mensagens anti-PT, Bolsonaro negou qualquer irregularidade. Disse que sua campanha era feita de apoio voluntário e que não tinha controle nem como tomar providências contra empresários que estivessem agindo dessa maneira.
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https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/fraude-com-cpf-viabilizou-disparo-de-mensagens-de-whatsapp-na-eleicao.shtml