Luiz Cláudio Romanelli
“Serás libertado pelo direito e pela justiça” – (Is 1,27)
Vivemos em tempos difíceis e a campanha da fraternidade da igreja católica desta quaresma pode nos levar a um debate amplo sobre as conquistas sociais que demandaram muita luta e que hoje parecem comprometidas por uma conjuntura política-econômica adversa que não as consideram, nesta quadra da vida, como algo que precisa ser preservado para bem estar da sociedade brasileira.
Vem em boa hora porque destaca a importância das políticas públicas na garantia de serviços públicos de qualidade prestados à população e evidencia a participação popular como principal mecanismo para torná-las sólidas e perenes. O tema da campanha é emblemático: “Fraternidade e Políticas Públicas e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça – (Is 1,27)”.
Em suma, a campanha da fraternidade vai discutir as políticas públicas com duas finalidades: assegurar o bem comum e defender a vida digna das pessoas.
É uma temática muito propícia para os legislativos, estaduais e municipais, fazer este debate pela legitimidade do voto consagrado nas urnas. É oportuna porque debatemos no Congresso Nacional as reformas que estão por vir – entre elas, a da previdência – e que podem penalizar os mais pobres e os trabalhadores. Útil e necessário, sobretudo, neste momento em que o cenário político nacional é permeado por denúncias, casos de corrupção e situações de injustiça que privam as pessoas de participação nos bens da sociedade.
É uma campanha que vai reforçar aquilo que já sabemos, mas que é sempre bom repetir: o enfrentamento de problemas estruturais das cidades em áreas como a saúde, habitação e segurança e a atenção aos que mais precisam do poder público, só pode ser bem encaminhado com políticas públicas formuladas no espelho da sociedade e com a participação de todos os envolvidos neste processo.
Sabemos, de antemão, que são os mais pobres que sofrem as consequências de políticas excludentes e que somente a informação, a participação e a solidariedades são meios de combater este tipo de retrocesso. A este respeito, o professor Cezar Bueno de Lima nos diz que “se a única possibilidade de uma criança pobre ascender é a escola e a escola falha, o resultado é a tragédia humana”.
A participação popular na formulação de políticas públicas pode se dar de várias formas que até se tornaram comum nos últimos anos, mas que ainda são importantes e que precisam ser ampliadas: audiências públicas, conselhos, conferências, fóruns e reuniões. A participação pode se dar através das organizações da sociedade civil, dos movimentos sociais e pode começar nas associações de bairro, nos clubes de mães, nos grêmios estudantis, centros acadêmicos, sindicatos, entre outras entidades.
No Paraná e no País, temos vários exemplos de políticas públicas que perpassam governos pela importância e alcance social que a caracterizam. Leite das Crianças, Mãe Paranaense, Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família são programas baseados em políticas públicas traçadas no Estado e no governo federal. Eu, pessoalmente, coordenei a política habitacional e a política de transferência através do do programa Compra Direta. Foram experiências exitosas que me marcaram profundamente pelos resultados alcançados e que motivaram a seguir na vida pública.
O texto-base da campanha traz alguns pontos que destaco. Ele diz que participar das discussões e execução das políticas públicas é ajudar a construir a fraternidade e a resgatar a dignidade das pessoas, principalmente, dos mais necessitados. A verdadeira política, diz o texto, é o cuidado para com o que é comum e o esforço de realizar ações que ajudem na integração de todos na sociedade. E nas palavras do Papa Francisco, “a política é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum”.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB.