FRANKLIN MARTINS: "CENSURA ATENTA CONTRA DIREITO À INFORMAÇÃO E DEBATE DE IDÉIAS"
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência República, o jornalista Franklin Martins, disse nesta sexta-feira (11) ser contra qualquer forma de censura. “A proibição prévia da circulação de uma notícia ou opinião atenta não só contra a liberdade de expressão como também contra o direito da sociedade de ser informada e de ter acesso ao debate público de idéias”, falou, em entrevista à Agência Estadual de Notícias.
“Por princípio, sou contra qualquer forma de censura, seja ela fruto de medidas administrativas, de pressões econômicas ou de decisões judiciais”, afirmou Franklin, que foi um dos mais respeitados jornalistas políticos do País e hoje coordena a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. “ A imprensa deve ser livre para publicar ou divulgar o que bem entender, respondendo obviamente, a posteriori, pelo que publicou ou divulgou”, argumentou.
“Defendo que um governo fale por suas obras e se comunique pela televisão pública, que não custa nada ao Estado e cumpre função cultural”, disse na última terça-feira (8) o governador Roberto Requião. A Escola de Governo, por exemplo, trouxe ao Paraná personalidades como o cientista político Emir Sader, o Frei Leonardo Boff, o ex-ministro Luís Roberto Ponte, Dom Mauro Morelli e o general José Elito Carvalho Siqueira, ex-comandante militar da Missão de Paz da ONU no Haiti, entre tantos outros que pouco ou nenhum espaço encontram na mídia comercial.
Franklin Martins trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, SBT, O Estado de S. Paulo e Época; foi comentarista político das tevês Bandeirantes, Globo e Globonews e da rádio CBN. Antes de tornar-se jornalista, lutou contra a ditadura participando de greves, comícios-relâmpago, ocupações de escolas, passeatas e confrontos, sendo perseguido pela polícia. Foi presidente do DCE da UFRJ, sendo preso no Congresso da União Nacional do Estudante, em Ibiúna, São Paulo. Fez parte da Ação Libertadora Nacional e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, que seqüestrou o embaixador americano Charles B. Elbrick. Por causa disso, exilou-se no Chile e na França.
O ministro da Comunicação Social é mais um jornalista a repudiar medidas como a imposta a Requião por sentença judicial pedida pelo Ministério Público Federal. Esta semana, Luís Nassif — criador e editor-chefe da Agência Dinheiro Vivo e ex-secretário de Redação da Folha de S. Paulo —Raimundo Pereira — que trabalhou nas revistas Veja, IstoÉ e Realidade, marco da reportagem na história editorial do País — e Carlos Chagas — apresentador da CNT, comentarista do SBT e da Rádio Jovem Pan, de São Paulo — também condenaram a censura prévia. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo Andrade também repudiou a medida.
“Governar não é apenas assinar decreto, nomear, mas é comunicar para o cidadão, a opinião pública. Se Requião não tem acesso à mídia de uma maneira geral para prestar contas, fica manco. Ter um horário (na televisão) para prestar contas faz parte do exercício do mandato. Quando se tem problemas em prestar contas, em dar satisfação aos cidadãos por falta de acesso à imprensa, cria-se um obstáculo que prejudica todo o trabalho e atividade de um governo”, disse Luis Nassif. “A decisão não tem cabimento”, acrescentou.
“Liberdade de expressão se entende exatamente pelo direito de fala o que se quer falar e a responsabilidade de responder por isso, quando for o caso. A censura prévia proíbe a pessoa de falar sobre certos assuntos, no caso do o governador, de criticar certas instituições. É absurda”, afirmou Raimundo Pereira. “Esse tipo de repressão à livre manifestação das opiniões é algo espantoso, porque a lei é clara: a manifestação é livre, independente de censura”, falou.
“Acho que a questão é pessoal, pois Requião tomou medidas que desagradaram o Judiciário, apesar de serem justas, necessárias. Ele colhe até agora os frutos de sua ação justa. O Judiciário não tem o direito de se intrometer nas questões do Executivo e, principalmente, de perseguir o Executivo por questões pessoais. Não vejo motivos para que o Judiciário atropele o governador, contrariando a Constituição no que se refere à harmonia e independência dos poderes. O Judiciário nega essa independência”, argumentou Carlos Chagas.
“Pode agradar a alguns o fato de hoje o governador estar censurado, mas, daqui a pouco, isso pode ser ampliado e qualquer um pode ser vítima. O maior prejudicado da ação de censura prévia não é o governador, mas o cidadão, que tem o direito de ser bem informado. Toda e qualquer ação de censura prévia acaba causando prejuízo ao cidadão”, falou Sérgio Murillo Andrade.