O deputado federal e delegado, Fernando Francisquini (PSDB), vai convocar o presidente nacional e do estado do Rio de Janeiro do PTC (Partido Trabalhista Cristão), Daniel Sampaio Tourinho, para prestar esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-4504/10). A ação, protocolada pela direção do partido, impede a regulamentação da Emenda 29 (PEC 64), que garante subsídio aos policiais civis, militares e bombeiros do Paraná.
A informação é do presidente do Sinclapol, André Gutierrez, ao participar, nesta semana, de várias reuniões com parlamentares, em Brasília, para discutir assuntos ligados à segurança pública. Na Câmara dos Deputados, Gutierrez acompanhou ainda o manifesto organizado pelas categorias policiais do país, para a aprovação da PEC 300/446 – outra proposta, em nível nacional, que assegura piso salarial aos profissionais da área de segurança.
No caso do PTC, a direção do partido protocolou, na última semana, a ADI tentando impedir a regulamentação da Emenda 29 (PEC 64), sob a alegação de inconstitucionalidade formal. O PTC, no entanto, não tem nenhuma representação política no Paraná, para assumir uma posição específica sobre o tema.